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Dinheiro extra: Jeremoabo BA recebe neste mês um milhão e meio como repasse de complementação do FUNDEB

Cada boa notícia de repasse de recursos é uma esperança para solução dos problemas enfrentados atualmente pela Prefeitura Municipal de Jeremoabo BA com o salário em atraso de alguns servidores.

Pelo menos para a área de educação, a notícia é boa! Jeremoabo BA, um dos municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vai receber, com previsão e crédito dia 31.01.2020, dois repasses referentes a esta complementação.

Porém, é preciso verificar se esses recursos podem ser utilizados para cobertura de restos a pagar inscritos no exercício de 2019, tendo em vista que a Lei 4.320/1964 só considera como orçamentária a receita efetivamente arrecadada no exercício.

Nosso município vai receber o montante de R$ 1.526.829,40 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos).

Os valores são relativos a R$ 936.761,13 (resíduo de complementação referente a 2019) +  R$ 104.084,57 (resíduo de complementação ao piso referente a 2019) +  R$ 446.385,00 (complemento União 2020) + R$ 49.598,37 (complementação ao piso referente a 2020).

Ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor da complementação e o restante é pago até o dia 31.01 do ano seguinte e só tem direito municípios dos estados de Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piaui.

É importante lembrar que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados  o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.

O que soa estranho é o complemento para pagamento do Piso Nacional do Professor, visto que nos últimos dois anos (2018 e 2019) não há complementação do Piso em Jeremoabo BA. A União deveria repassar apenas para quem comprovasse que o Piso estava realmente sendo cumprido.

Outros municípios da região também recebem o repasse:

Coronel João Sá/BA : R$  1.268.890,97
Pedro Alexandre/BA: R$ 683.938,55
Santa Brígida/BA: R$ 644.097,19
Sítio do Quinto/BA: R$ 488.732,76

Do site Jeremoabo

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