O prefeito
Everton Rocha (PSDB) foi denunciado ao Ministério Público Estadual e Tribunal
de Contas dos Municípios acusado de cometimento de crime de malversação do
dinheiro público. Fazem parte da denúncia, também, o secretário de
infraestrutura e obras públicas e o pregoeiro.
A denúncia
foi protocolada por uma comissão de vereadores, frente aos vícios cometidos
pela atual administração na obra dos pontos de ônibus.
De acordo com
a denúncia, as inúmeras irregularidades vão desde os erros cometidos pelo setor
de licitações à contratação superfaturada da empresa para a aquisição e
instalação dos pontos de ônibus.
A denúncia se
baseia na inexistência do projeto básico, o qual nortearia as
características, custo e orçamento específico. Além disso, os valores
contratados (R$ 17.715,85) são bem acima dos praticados em outras
cidades/regiões do Brasil (Ceará, R$ 7.905,20; Mato Grosso, R$ 1.572,00), o que
leva a entender que não houve qualquer preocupação com o mau uso do dinheiro
dos contribuintes e que o secretário de obras, agindo assim, afrontou o
princípio da razoabilidade .
Os edis
apontam que o setor de licitação aceitou, da empresa, fotos de livros contábeis
e declaração do contador extraídos do whatsapp, o que, segundo eles, viciou o
processo.
A denúncia
também põe em xeque o poder e/ou interesse do setor de licitações da prefeitura
em negociar melhores valores para os serviços licitados, pois, segundo o
documento, a única empresa inscrita no certame, após muita negociação, deu um
desconto de apenas R$ 317,00.
E por fim, a
denúncia aponta que o processo licitatório traz indícios de direcionamento,
haja vista a cronologia em que tudo aconteceu: 20 dias entre a realização da
licitação e assinatura do contrato.
Tanta
urgência para a construção de uma obra com tão pouca relevância para a
população e que, apesar de tanto tempo decorrido, as obras se encontram paradas.
Se aceita, a
denúncia, o prefeito Everton Rocha será julgado pelo Judiciário pelo crime de
improbidade administrativa. Caso seja condenado poderá perder ter que ressarcir
os cofres públicos, perder o cargo e a suspensão dos direitos políticos que
pode variar de 5 a 8 anos.