A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta
segunda-feira, 3, parecer favorável à progressão para o regime semiaberto do
ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), que cumpre pena em Salvador pelos crimes
de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Em
seu parecer, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a coordenadora da
Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, subprocuradora-geral da República
Lindôra Araújo, destacou o fato de o político já ter cumprido – em regime
fechado – a fração da pena necessária à obtenção do benefício.
Geddel
foi preso preventivamente em julho de 2017, após a Polícia Federal apreender
cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador (BA).
Denunciado em dezembro do mesmo ano pelo Ministério Público Federal, ele foi
condenado em outubro do ano passado a 14 anos e 10 meses de reclusão.
Como
já passou mais de 29 meses encarcerado, o entendimento é o de que o ex-ministro
reúne as condições exigidas por lei para a progressão de regime. Para a
subprocuradora-geral da República, a situação se enquadra no que preveem as
súmulas 716 e 717, do STF: a possibilidade de se computar o período da custódia
provisória para fins de progressão.
A
subprocuradora-geral também afirmou que o juiz da Vara de Execuções Penais, e
não o STF, é quem deve se manifestar sobre a redução da pena solicitada pela
defesa do ex-ministro com base em períodos trabalhados dentro da prisão – antes
de ir para Salvador, Geddel ficou preso na Penitenciária da Papuda, em
Brasília.