A Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, prorrogar, por mais um
ano, o afastamento de seis magistrados alvo da Operação Faroeste, deflagrada em
novembro de 2019, que mira esquema de venda de sentenças em processos
relacionados à grilagem de terras no oeste da Bahia. A decisão foi unânime, nos
termos do voto do relator, Og Fernandes.
Com o
julgamento, permanecem afastados os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto
– presidente afastado da Corte -, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça
Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago. E, também, os juízes
Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.
“Penso não ser
adequado permitir que os denunciados reassumam suas atividades sem que haja uma
apuração mais esmiuçada dos graves fatos investigados, podendo o seu retorno
gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência
do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, anotou o ministro Og Fernandes.
Os ministros
indeferiram o afastamento do juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga e do assessor
Antonio Roque Nacionendo Neves.
Os
desembargadores e juízes foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República
em dezembro de 2019, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de
dinheiro.
A Procuradoria
diz existirem evidências de que a atuação de Gesivaldo Britto e Maria da Graça
Osório “foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de
decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa dinâmica operacional
que envolve litígio de mais de 800.000 hectares e cifras bilionárias, e que
estimulou o ingresso de outros integrantes da Corte de Justiça da Bahia nessa
jornada criminosa”.
A Faroeste
levou, ainda em novembro, ao afastamento do presidente do Tribunal de Justiça
da Bahia (TJBA), Gesivaldo Nascimento Britto, e dos desembargadores José
Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro
Barreto Santiago, além da juíza de primeira instância Marivalda Almeida
Moutinho.
O grupo atuava
em organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça,
supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360
mil hectares de terra, diz a Procuradoria.
O plano teria
sido idealizado por Adailton Maturino, que ‘apresenta-se falsamente como cônsul
da Guiné-Bissau’, segundo o Ministério Público Federal. O esquema envolvia
também servidores do tribunal, escritórios de advocacia e laranjas para
dissimulação das vantagens ilícitas.