Mais de R$ 2 bilhões
destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo
Eleitora,l já estão com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem
distribuídos entre os partidos políticos. O total de R$ 2.034.954.824,00 foram
repassados nessa segunda-feira (1º) ao TSE, conforme o extrato de Termo de
Execução Descentralizada (TED), publicado nessa segunda-feira (1º) no Diário
Oficial da União.
O dinheiro
deverá ser empregado pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas
eleições municipais deste ano. De acordo com o tribunal, 30% desses recursos
serão destinados às candidaturas femininas. O fundo é constituído por valores
do Orçamento da União em ano eleitoral.
O TSE tem agora
15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o
Artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Corte Eleitoral já
iniciou os cálculos para saber quanto cada partido receberá.
Após o TSE
definir a cota do fundo que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada
uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta
pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa
finalidade.
Os recursos do
Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a
sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser
aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva
nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.
"As verbas
do fundo que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser
devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da
respectiva prestação de contas", diz o TSE.
*Com informações do TSE