O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil contra o município
de Barreiras (BA) e o prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho (DEM) para
obrigá-los a aplicar R$ 178.617.634,26 e seus rendimentos exclusivamente na
educação pública municipal.
Os recursos foram pagos pela União à prefeitura, em julho de 2017, a
título de precatório do Fundef – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb).
Segundo o MPF, gestor é suspeito de promover distribuição ilícita de,
pelo menos, R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes para
dificultar a fiscalização e depois realizou pagamentos diversos, muitos deles
com indicativos de irregularidade.
Pagamentos ilegais contemplaram tributos, taxas, tarifas, despesas
ordinárias (para as quais há recursos próprios), empresas vinculadas a
servidores públicos, pessoas já condenados por improbidade administrativa e
empresas sem capacidade operacional, além de contratações milionárias de
empresas de eventos e publicidade.
O MPF requer, ainda, a condenação do município e seu gestor para que:
apresentem em 60 dias, sob pena de multa solidária diária de R$ 100 mil um
Plano de Aplicação dos recursos, que deve incluir o modo e o prazo de
ressarcimento dos valores já utilizados, entre outros pedidos.