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Desembargadora concede liminar que autoriza o ex-prefeito Zé Grilo a disputar as eleições de 2020

 

A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou pedido de liminar do ex-prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, para suspender os efeitos do decreto da Câmara Municipal que o tornou inelegível.

O agravamento imposto pela defesa do pré-candidato à prefeitura nas eleições deste ano foi feito após ter o pedido negado inicialmente pelo Juiz Paulo Ramalho de Andrade Pessoa Campos Neto, da Primeira Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comercial e Registro Público.  

No pedido, José Lourenço questionou sua inelegibilidade imposta pelos vereadores, já que a decisão se baseou em suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos municípios (TCM-BA) em 2012, sendo que outros anos já foram julgados. A defesa enxergou motivação política no decreto, já que o ex-prefeito é pré-candidato novamente.

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