A Procuradoria-Geral da
República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (28) o governador do Rio de
Janeiro, Wilson Witzel (PSC), a primeira-dama, Helena Witzel, e outras sete
pessoas por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. A denúncia
apresentada ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma
organização criminosa que movimentou R$554.236,50 em propinas pagas por
empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa. O casal foi
denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime
continuado, reiterado por 25 vezes.
Na
petição, a PGR pede a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo
público de Wilson Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473,00
aos cofres públicos.
Na denúncia, assinada pela
subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, a PGR apresenta provas
de que o governador liderou, entre março e maio deste ano, três grupos
empresariais – que representam quatro empresas – que disputavam o poder no
governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes
públicos.
A subprocuradora afirma
que esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo
da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas
empresas. Em troca do apoio do governador, os empresários firmavam contratos
fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a
transferência indireta de valores pagos por Mário Peixoto e Gothardo Lopes
Netto a Wilson Witzel.
O
acervo probatório engloba comprovantes de pagamentos, quebra de sigilos fiscal,
bancário e telemático, além de relatos de colaboradores, entre outros fatos. O
conteúdo exposto ao STJ revela sofisticada organização criminosa instalada no
Rio de Janeiro, repetindo esquema criminoso praticado pelos últimos dois
ex-governadores cariocas (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).
Foram denunciados, neste primeiro
momento, o governador afastado Wilson Witzel, sua esposa, Helena Witzel, Lucas
Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de
Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. A denúncia inclui
parte dos fatos criminosos já apurados, suficientemente comprovados e que deram
origem à primeira fase da Operação Placebo, deflagrada em 26 de maio deste ano.
Na peça enviada ao
Superior Tribunal de Justiça, a PGR demonstra que o empresário Gothardo Lopes
Netto pagou cerca de R$ 280 mil ao escritório de Helena Witzel para que fosse
direcionada a escolha da Organização Social Associação de Proteção à
Maternidade e Infância de Mutuípe para a gestão do Hospital Zilda Arns. O
pagamento foi feito mediante contrato simulado entre o escritório e o Hospital
Jardim Amália, e comprovado por documentos e relatos de testemunhas.
Já no caso de Mário Peixoto, interceptações autorizadas judicialmente indicam que o empresário pagou vantagens indevidas ao governador a fim de que Wilson Witzel revogasse a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde – que pertence ao empresário – e o impedia de participar de contratações com o estado.
A manobra, segundo a PGR, foi intermediada por Lucas Tristão e permitiu que a empresa voltasse a prestar serviços públicos, conforme ocorrido entre 2018 e 2019, quando a organização social administrava mais de R$ 180 milhões em contratos de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Rio de Janeiro. Entre os planos do grupo estava a compra de uma rádio para exponenciar o potencial político da organização.
Em coletiva no Palácio Guanabara, o governador Wilson Witzel negou liderar esquema, e disse ver ‘uso político’ e ‘perseguição’ de subprocuradora da PGR.
(Com informações Secretaria de Comunicação Social da PGR)