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Santa Brígida-BA: Justiça determina que Facebook remova propaganda eleitoral antecipada do pré-candidato a prefeito Elton Magalhães


Atendendo a pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou hoje, dia 28, que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. remova do Instagram o conteúdo de campanha eleitoral divulgado de forma irregular pelo prefeito e o pré-candidato ao cargo no município de Santa Brígida, respectivamente, Carlos Clériston Santana Gomes e Elton Carlos Magalhães. Eles e o Facebook são alvo da representação eleitoral ajuizada ontem, dia 27, pelo promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior por conta da propaganda eleitoral antecipada. A deputada Estadual do PT, Fátima Nunes aproveitou a oportunidade e também publicou em seu instagram com a seguinte frase: O que é bom tem mesmo é que continuar. Parabéns, prefeito @gordoderaimundo! Parabéns, companheiro Elton! Os pedidos foram acatados pela juíza Janaína Medeiros Lopes.

Segundo o promotor de Justiça, material publicitário foi divulgado no Instagram com os símbolos oficiais do Município, imagens do prefeito e do candidato ao cargo e a frase “O trabalho continua”. A publicidade, explica Moacir Nascimento, tem o claro objetivo de favorecer eleitoralmente o pré-candidato em período vedado pela legislação. Os dois representados foram obrigados a remover da internet, no prazo de oito horas, postagens que contenham a imagem de divulgação da campanha e também a se absterem de utilizá-la publicamente antes do dia 27 de setembro. O Facebook deverá ainda fornecer à Justiça, no prazo de 24 horas, os dados cadastrais e os registros de acesso de alguns usuários indicados na representação. Além disso, a Justiça determinou que a empresa passe a realizar o monitoramento dos seus servidores para que a imagem atualmente publicada não seja veiculada até o dia 26 de setembro.

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