O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Decisão foi divulgada pela Corte nesta terça-feira (25), do acórdão do julgamento finalizado em junho.
O TSE respondeu ação
ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, contra a expedição de diploma de
deputado, alegando que o Pastor Tom não preenchia da exigência de filiação
partidária, além de não comunicar que atuava como vereador em Feira de Santana.
Conforme o documento,
ocorreu “apresentação de informação falsa em requerimento de registro de
candidatura, com o intuito de obstar a aferição do requerimento de filiação”.
Com a cassação, o primeiro suplente da coligação, Josafá Marinho (Patriota),
deverá assumir cadeira no parlamento baiano.
A maioria dos ministros do
TSE discordou do voto do relator, ministro Sérgio Banhos e, por seis votos
contra um, deu provimento aos recursos que pediam a cassação do parlamentar
baiano. A divergência havia sido aberta pelo ministro Edson Fachin, sob o
fundamento da falta de filiação partidária associada ao reconhecimento de
fraude praticada pelo parlamentar.
Foi ocultado da Justiça
Eleitoral o exercício de mandato de vereador no Município de Feira de Santana
(BA) .
O Tribunal entendeu que o
intuito de retardar a escolha da agremiação pela qual concorreria contrariou
normas da Constituição Federal que regulam condições para a participação de
militares no processo eleitoral.