O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, mais conhecido como Marão (PSD), terá que devolver aos cofres do município, localizado no litoral sul do estado, o montante de R$ 2.246.723,93, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multas ao INSS, por atraso no repasse das contribuições previdenciárias no exercício de 2019. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (17).
Além da devolução desses valores, os conselheiros do TCM impuseram uma multa de R$ 15 mil e decidiram pela formulação de uma representação contra o prefeito ilheense no Ministério Público Federal (MPF), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Marão ainda pode recorrer da decisão.
O valor a
ser devolvido é referente a retenções sofridas pelo município, nos recursos do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativas a juros e multas devidas
ao INSS de janeiro a maio de 2019, além de agosto a dezembro de 2019. Segundo a
4ª Inspetoria Regional do TCM, o prejuízo público foi decorrente da omissão do
prefeito Mário Alexandre em pagar as contribuições federais devidas dentro do
prazo legal.
Em sua
defesa, Marão sustentou que “a situação retratada nos autos não decorre da mera
vontade livre e consciente do ora gestor apontado como responsável, mas, em
verdade, de um quadro de dificuldades financeiras enfrentado desde muito tempo
pelo município de Ilhéus, tendo a atual gestão se deparado com um montante de
dívida previdenciária”.
O
prefeito acrescentou ainda que, no seu entender, não se pode “impor ao atual
gestor o dever de restituir com recursos próprios o valor correspondente a
juros e multas se essa situação (incontrolável) é fruto de um histórico antigo
do erário, não se tratando de um cenário causado pelo ora gestor”.
O
conselheiro Fernando Vita, relator do processo, esclareceu que o não
cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária,
implica em prejuízo injustificável ao erário. Por esse motivo, segundo ele,
seria fundamental punir o responsável pelo ato, com a obrigação de ressarcir o
dano causado aos cofres municipais.
ELEIÇÕES
Nesta
quarta-feira (16), Mário Alexandre oficializou sua candidatura à reeleição em
Ilhéus, com o anúncio do ex-deputado federal e atual suplente de senador Bebeto
Galvão (PSB) para ocupar a vaga de vice na chapa.
A aliança
costurada parecia pouco provável em dezembro de 2019, quando, em entrevista ao
Bahia Notícias, Bebeto Galvão fez duras críticas a Mário Alexandre, dizendo que
ele não teria “capacidade de gestão” (veja
aqui).