A Operação Lava-Jato acusa o advogado Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, de receber cerca de R$ 77 milhões da Fecomércio do Rio de Janeiro para influenciar em decisões de ministros da Corte.
Eduardo é alvo
de uma ação da Lava Jato deflagrada nesta quarta-feira (9) que mira escritórios
de advocacia, investigados pelo MPF (Ministério Público Federal) por suspeitas
de serem usados para desviar recursos do Sistema S fluminense.
A missão de
Eduardo, segundo o MPF, seria a de obter junto ao STJ decisões que pudessem
manter Orlando Diniz à frente da Fecomércio fluminense. Diniz foi preso pela
Lava Jato e firmou acordo de delação premiado com a procuradoria.
O ministro
Humberto Martins, pai do advogado, assumiu a Presidência do STJ no final de
agosto. Antes, ele ocupava o cargo de corregedor nacional de Justiça.
A Folha de
S.Paulo está buscando posicionamento de todos os citados nesta reportagem e tão
logo eles se manifestem, o texto será atualizado.
Os
investigadores acusam Eduardo dos crimes de organização criminosa, exploração
de prestígio, estelionato e lavagem de ativos.
Na decisão em
que acatou a denúncia do MPF e determinou a realização de buscas e apreensão, o
juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro,
apontou o recebimento de valores pelo advogado em dois trechos.
“De forma livre
e consciente, entre 23.12.2015 e 29.4.2016, em quinze oportunidades diferentes,
Eduardo Martins desviou para si e para Cesar Rocha, com a ajuda também livre e
consciente de Orlando Diniz e Cristiano Zanin, R$ 37.400.000,00 (trinta e sete
milhões e quatrocentos mil reais) do SESC/RJ e do SENAC/RJ.”
Cesar Rocha é o
ex-ministro e ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha. Cristiano Zanin é o
advogado que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos
são alvos da operação desta quarta-feira e foram também denunciados pelo MPF.
Zanin afirma ser vítima de intimidação por criticar a Lava Jato.
O despacho de
Bretas narrou um segundo evento em que valores transferidos pela Fecomércio ao
advogado Eduardo Martins foram considerados ilícitos.
“De forma livre
e consciente, entre 23.12.2015 e 4.7.2017, em vinte e três oportunidades
diferentes, Eduardo Martins desviou para si, com a ajuda também livre e
consciente de Orlando Diniz e Cristiano Zanin, R$ 40.100.000,00 (quarenta
milhões e cem mil reais) do SESC/RJ e do SENAC/RJ.”
De acordo com
os procuradores da República, houve formalização de contratos de honorários
advocatícios firmados com a Fecomércio/RJ, “feitos para conferir aparência de
legalidade à exploração de prestígio antes narrada”.
A denúncia
apontou que, em relação aos R$ 40,1 milhões, foram providenciados cinco
contratos de honorários advocatícios “ideologicamente falsos” firmados pela
Fecomércio/RJ com diferentes escritórios de advocacia.
Entre esses
escritórios de advocacia, segundo o Ministério Público, um deles é ligado a
Jamilson Santos de Farias, de quem Eduardo já manteve sociedade.
Em
contrapartida, foram emitidas 23 notas fiscais, “todos esses documentos
ideologicamente falsos na medida em que os serviços neles especificados não
foram prestados”, narra a denúncia do MPF.
Quanto aos R$
37,4 milhões, a procuradoria afirmou que foram elaborados três contratos de
honorários advocatícios, firmados entre a Fecomércio/RJ e o escritório de
Advocacia Martins, de propriedade de Eduardo.
Neste caso, o
MPF afirmou que foram emitidas 15 notas fiscais, “todos esses documentos
ideologicamente falsos na medida em que os serviços neles especificados não
foram prestados”.
A Lava Jato
acusa também o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de
Contas da União) Aroldo Cedraz, de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
De acordo com o
MPF, o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama do Rio Adriana Anselmo,
solicitaram a Orlando Diniz a contratação de Tiago a pretexto de influenciar
atos praticados pelo Tribunal de Contas da União”.
“Orlando Diniz
e Tiago Cedraz, com auxílio de Sérgio Cabral e Adriana Anselmo, de modo
consciente e voluntário, desviaram, em proveito de Tiago Cedraz, recursos do
SESC/RJ e SENAC/RJ, por intermédio da Fecomércio/RJ, no valor total de R$
13.703.333,33”, segundo trecho da denúncia.