O TCU, em decisão tomada pelo colegiado, que não cabe mais recurso, julgou irregulares as contas de Ricardo Maia em 2014, em função da não comprovação da boa e regular aplicação de recursos federais recebidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar pelo município de Ribeira do Pombal.
Nos processos de pagamentos verificados, ficou constatado que não houve comprovação da regular execução dos serviços e as respectivas notas fiscais informam apenas a quilometragem a ser paga. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o TCU, teria sido no valor de R$ 135.246,91, um superfaturamento de 136%.
Dessa forma, por serem julgadas irregulares as contas apresentadas pelo gestor ao TCU, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, ficará inelegível por oito anos, até agosto de 2028.