Segundo o Uol, o Teófilo Caetano, responsável pelo
caso, entendeu que a economista Rebeca da Silva Mello, 28, foi eliminada do
certame porque a banca examinadora considerou que ela não sofreu discriminação
por ser “bonita” e não ter características físicas associadas pessoas negras,
como “cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra
evidenciada”, escreveu o juiz na decisão.
Para o magistrado, o Cebraspe, organizador do
concurso, adotou um critério “subjetivo” em relação a Rebeca. A avaliação teria
sido no sentido inverso do sistema cotas, “destinado a eliminar e reparar
desigualdades históricas”.
Em manifestação feita à Justiça durante o processo
judicial aberto pela economista, o Cebraspe afirmou que, para ingressar pelo
sistema de cotas, a pessoa deve ser considerada parda e possuir também
“características fenotípicas de pessoas negras”.
Rebeca, que, de acordo com a decisão judicial,
comprovou ser descendente de quilombolas, prestou concurso, em 2018, para
técnico administrativo do MPU (Ministério Público da União), cargo cujo salário
inicial é de cerca de R$ 7.000 por mês.
Após ter passado na prova, ela foi chamada para uma
entrevista para verificar suas características de negra, como o fenótipo. Uma
banca formada por três avaliadores, porém, desclassificou a candidata por
considerar que ela não tinha direito ao sistema de cotas.
Em sua defesa na Justiça, o Cebraspe disse “o fato
de uma pessoa ser não branca não significa reconhecer compulsoriamente que seja
negra”.
“O pardo, para fins da política de inclusão em
foco, deve ser entendido como o preto de pele clara, e deve apresentar,
independentemente de ter a cor de pele mais clara, características fenotípicas
de pessoas negras, as quais serviram ao longo de sua vida como obstáculo,
colocando-o à margem da sociedade”, disse o advogado do Cebraspe, Daniel
Barbosa Santos.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a
população negra é formada por pessoas que se declaram pretas ou pardas, os
critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística). A legislação não prevê que, para ser elegível ao sistema de cotas
para negros, o candidato tenha que ter sofrido ou sofre discriminação.
Para Rebeca, o argumento do Cebraspe não tem nenhum
sentido. “Eu sou negra, mas não posso ser para o sistema de cotas? É uma
loucura”, disse.
Banca nega preconceito
Em contato com o Uol, o Cebraspe negou ter havido
preconceito no concurso e disse que as características físicas da candidata a
impediam se ser selecionada como cotista. “De forma alguma há, na apelação
deste centro, menção a padrão de beleza ou qualquer argumento de cunho
preconceituoso”, afirmou a assessoria da organização do concurso.
“A banca avalia se o candidato possui características
físicas de uma pessoa negra, por meio da verificação da textura dos cabelos, da
cor da pele, entre outras. Esse procedimento é feito por banca composta por
membros com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo”,
disse o Cebraspe.