A juíza federal Gabriela Hardt, que atua na Operação Lava Jato em Curitiba, oficializou o arquivamento de investigações da operação sobre palestras do ex-presidente Lula (PT) pagas por empreiteiras e mandou desbloquear bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letíca.
A decisão foi expedida no último dia 24. A investigação estava em aberto no Paraná desde 2015.
Hardt,
responsável por investigações da operação ao lado do juiz Luiz Antonio Bonat, deu
seguimento à iniciativa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal
acerca do assunto.
No último dia
14, os procuradores haviam escrito em parecer que promoveriam o arquivamento
dessa apuração, em linha com o que os policiais já haviam manifestado. A PF, em
relatório, tinha concluído pela "falta de indícios da prática de crime na
contratação das palestras" ministradas por Lula.
Também no dia
14, porém, o Ministério Público apresentou uma nova denúncia contra o
ex-presidente, na qual o acusou de lavagem de dinheiro por meio do recebimento
de doações da Odebrecht para o Instituto Lula.
O advogado
Cristiano Zanin, que chefia a defesa de Lula, escreveu em rede social nesta
sexta-feira (2): "Essa vitória jurídica tardia é mais uma oportunidade
para reflexão sobre o fenômeno usado pela 'Lava Jato'."
Na decisão do
último dia 24, a juíza disse: "A justificativa para manter-se o bloqueio
da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio da Silva baseava-se na
suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo
ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse
sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de
tais valores não mais se sustenta."
O desbloqueio
de bens, no entanto, atinge apenas a parte, de 50%, relativa ao espólio da
ex-primeira-dama, que morreu em 2017.
Para a juíza,
a metade do ex-presidente poderá eventualmente ser atingida por medidas
ordenadas em outros processos da Lava Jato em tramitação.
Com a
decisão, Lula poderá vender os automóveis Omega e Ford Ranger que estavam
bloqueados, desde que deposite em juízo 50% do valor de cada um deles.
Tinham sido
bloqueados R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, transferidos para contas
judiciais, além de R$ 7,2 milhões do plano de previdência empresarial vinculado
à empresa LILS Palestras, do ex-presidente, e de R$ 1,8 milhão de um plano de
previdência individual.
Na época da
instauração do inquérito, a Polícia Federal afirmou que uma quebra de sigilo
bancário havia apontado o recebimento pela firma LILS Palestras de R$ 9,4
milhões das empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão,
Andrade Gutierrez e OAS, todas elas alvos de investigação da Lava Jato.
Só no Paraná,
o petista se tornou réu em três processos desde 2016. Dois deles já foram
sentenciados e estão pendentes de recursos em instâncias superiores.
Lula ficou
preso por 580 dias, até novembro de 2019, em virtude de condenação no caso do
tríplex de Guarujá (SP). Devido a decisão do Supremo Tribunal Federal que
barrou a prisão de condenados em segunda instância, ele obteve o direito de
aguardar em liberdade o esgotamento de todos os recursos nessa ação.
Ele continua
com os direitos políticos cassados e tenta anular as condenações em pedido em
tramitação no Supremo.