A Justiça baiana aceitou duas denúncias do
Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um grupo de sete policiais militares
acusados de integrar organização criminosa que roubava moradores no município
de Pojuca, Região Metropolitana de Salvador (RMS), e com atuação em outras
cidades baianas.
Os PMs se tornaram
réus por crimes previstos nos artigos 242 do Código Penal Militar, o de cometer
roubos com ameaça de emprego ou uso de violência a ponto de impossibilitar
defesa da vítima, e no 288 do Código Penal comum, o de associação
criminosa.
Viraram réus a
subtenente Jaqueline Santana Lins e os soldados Lenilson dos Santos Costa,
Diego Ramos Costa Santos, João Pedro Carneiro, Walnei Dias Teixeira, Eliel
Carneiro da Silva Júnior e Sebastião dos Santos Mendes, lotados na 32ª
Companhia Independente da PM, em Pojuca.
O grupo chegou a ser preso em operação realizada em
6 de julho deste ano (relembre
aqui) para desarticular a organização, suspeita também de formar
grupo de extermínio, realizar extorsões e de abusar sexualmente de uma das
vítimas de crimes da quadrilha. No entanto, apenas Lenilson permanece na
cadeia, já que a Justiça deu liberdade provisória aos outros seis PMs no dia 1º
de setembro. Os agentes estão afastados das funções na corporação, informou ao
Bahia Notícias a assessoria de comunicação da Polícia Militar.
A organização,
classificada como milícia em decisão de setembro do juiz Álvaro Marques de
Freitas Filho, responde judicialmente por fatos ocorridos durante a prisão de
Vinícius Soares, Natália de Freitas e Gean Gomes, ocorrida em Pojuca em 5 de
maio deste ano. Relatos das vítimas e de testemunhas, contidos nos autos,
apontam que os policiais armaram flagrante por tráfico de drogas contra Gean,
que, passando-se por Vinicius, marcaram encontro com ele via ligação
telefônica.
Ao chegar ao local
do suposto encontro, o trio foi preso com drogas. Levado pelos PMs até a casa
dele no município de Araçás, Gean teve R$ 3,3 mil roubados pelos agentes. O
grupo ainda invadiu a casa de Vinicius e, segundo uma testemunha, levou o valor
da pensão recebida pela irmã dele por causa da morte do pai. Já Natália teve o
celular subtraído pelos PMs e alegou ter sido estuprada, algo negado pelos
agentes em depoimento.
Segundo as
investigações, a quantidade de droga apresentada à polícia no momento de lavrar
o auto de prisão em flagrante foi menor do que a apreendida com Gean, e os
valores levados das casas também não foram apresentados às autoridades.
As investigações
ainda mostram atuação da organização em outros municípios baianos. O celular de
Natália, apontam as apurações, foi usado em ação criminosa contra outra vítima
em Igaporã, em junho deste ano. Há registro ainda de roubo contra um homem, na
cidade de Capim Grosso, em 23 de maio. Os autos dos processos relacionados ao
caso de Pojuca não apontam se as vítimas citadas ao longo da reportagem têm
passagem pela polícia ou são investigadas por algum crime, mas informações
preliminares indicam que os PMs invadiam locais usados por traficantes para
sequestrar criminosos ou parentes.
Diante do caso, as
Corregedorias Geral e da PM aprofundaram as investigações e descobriram
indícios de participações dos outros militares. Informações preliminares
apontam que o grupo, em alguns casos, usava fardas rajadas (conhecida
popularmente como Caatinga) e invadia locais usados por traficantes para
sequestrar criminosos ou parentes.
Ao manter a prisão
de Lenilson, o juiz Álvaro Marques ressaltou o “caráter delitivo” do PM e
argumentou que a liberdade dele poderia representar “óbice ao desenvolvimento
regular da instrução, o que fere também a segurança da aplicação da lei penal,
diante da notícia de que vítima foi ameaçada e buscou-se a impunidade pelos
supostos delitos praticados.” A Justiça espera agora parecer do Ministério
Público para decidir se aceita o pedido da defesa para soltar o soldado.