O Ministério Público
Eleitoral propôs ação de impugnação à candidatura do prefeito de Inhambupe, no
interior da Bahia, e pediu à Justiça o indeferimento do registro de Fortunato
Silva Costa, conhecido como Nena (PSD), em função da rejeição das contas do
gestor pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no exercício de 2018.
De acordo com a promotoria,
que requer ainda informações da Câmara de Vereadores sobre o julgamento
político da prestação, as irregularidades praticadas pelo candidato à reeleição
“caracterizam ato doloso de improbidade administrativa”.
Entre as principais
infrações, segundo o MPE, estão despesa de pessoal incompatível com a Lei de
Responsabilidade Fiscal – ou seja, a prefeitura tem um gasto com folha de
pessoal acima do permitido pela LRF; baixa cobrança de dívida ativa;
inconsistências contábeis; desequilíbrio fiscal e falta de transparência
pública.
Segundo o promotor Saulo
Rezende Moreira, que assina a ação, as irregularidades identificadas “ostentam
natureza insanável e enquadram-se como ato doloso de improbidade
administrativa, já tendo ocorrido o trânsito em julgado na esfera
administrativa perante a Corte de Contas”.
A defesa de Nena terá sete dias úteis para se manifestar.