O presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) defendeu nesta quarta-feira (2) que ele não deve ser cobrado por
eventuais efeitos colaterais de uma vacina contra a Covid-19.
A fala do mandatário vai
na contramão de contrato assinado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para o
desenvolvimento da vacina da Universidade de Oxford (Inglaterra).
No
documento, a instituição vinculada ao Ministério da Saúde se compromete a arcar
com todos os eventuais danos decorrentes do uso e da administração do
imunizante no Brasil. O laboratório AstraZeneca, responsável por produzir a
vacina, ficará isento de responsabilidades, ainda segundo o contrato.
Ao
chegar ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro não se referiu especificamente ao
documento assinado pela Fiocruz, mas questionou seus simpatizantes que estavam
no local.
"Vamos supor que [num
contrato sobre fornecimento de vacina] está escrito o seguinte: '[as empresas]
nos desobrigamos de qualquer ressarcimento ou responsabilidade com possíveis
efeitos colaterais imediatos ou futuros'. E daí, vocês vão tomar essa
vacina?"
"Eu
vou mostrar todo o contrato para vocês. Quem tomar vai saber o que está tomando
e as consequências. Se tiver um efeito colateral ou problema qualquer já sabem
que não vão cobrar de mim. Vou ser bem claro, a vacina é essa",
complementou.
A
Folha de S.Paulo mostrou em novembro que as condições acerca das sanções e
indenizações da empresa foram impostas pelo laboratório para a assinatura do
contrato com a Fiocruz. A informação consta de parecer da Procuradoria Federal
junto à Fiocruz sobre o acordo feito com a fundação pública do governo federal.
Em
setembro, a Fiocruz assinou contrato que prevê a produção de 100,4 milhões de
doses da vacina e transferência de tecnologia para a produção em território
nacional.
O
acordo da vacina também estabelece uma espécie de teto de indenização por parte
da empresa, caso o contrato seja descumprido ou em caso de qualquer outra
reclamação decorrente de culpa baseada no contrato.
Esse
montante não poderá exceder os valores pagos pela Fiocruz à AstraZeneca. O
governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a
produção e a aquisição das doses da vacina pela Fiocruz.
A
chefe da procuradoria da fundação, Deolinda Vieira Costa, afirmou, no documento
do dia 5 de setembro, que a discussão das cláusulas foi "o ponto mais
controverso e intenso da negociação". No entanto, era a "única opção
possível para a Fiocruz".
Segundo
o parecer, a proposta inicial da Fiocruz previa reciprocidade quanto aos
direitos e deveres das partes, mas a AstraZeneca não aceitou. Mesmo assim, o
contrato foi assinado em 9 de setembro.
Apesar
da discordância sobre a redação final do contrato, o órgão brasileiro teria
aceitado os termos "tendo em vista o interesse público envolvido no acesso
a tão importante produto para a saúde da população". "Dadas as
circunstâncias fáticas, afigura-se que a negociação tenha chegado a um ponto
intransponível e que a aceitação da imposição tenha sido a única opção possível
para a Fiocruz", escreveu Costa.
A vacina desenvolvida em Oxford ainda não tem eficácia comprovada, mas é considerada uma das mais promissoras e a principal aposta do presidente Jair Bolsonaro para a imunização no Brasil.