No Dia Internacional de
Combate à Corrupção, celebrado nesta quarta 9 de dezembro, o Ministério Público
Federal (MPF) divulga dados que evidenciam que não só os órgãos e entidades de
saúde tiveram aumento de trabalho em razão da covid-19 no ano de 2020, na
Bahia.
O combate à corrupção
também experimentou aumento de demanda na fiscalização da aplicação dos mais de
R$2,5 bilhões* em recursos públicos já repassados para que os municípios da
Bahia adotem as ações exigidas durante a pandemia.
Ao todo, 159 municípios
baianos são alvo de apurações conduzidas pelo MPF que acompanham a devida
aplicação dos recursos federais destinados ao combate do novo coronavírus. Os
dados foram levantados na última semana de novembro, quando foram
contabilizadas 66 investigações em andamento, todas abertas em 2020, durante a
pandemia. Outras 1.298 apurações seguem sendo conduzidas no estado, apenas na
área de Combate à Corrupção.
As investigações abrangem
casos diversos, entre eles: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos,
equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos
pelo Sistema Único de Saúde; irregularidades na contratação ou superfaturamento
de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de
diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos
recursos emergenciais. O MPF apura, ainda, relatos de uso de recursos federais
da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas
suspensas.
Entre as apurações estão
inquéritos instaurados preventivamente para acompanhar a aplicação dos recursos
emergenciais pelos municípios baianos, investigações de representações enviadas
por cidadãos (popularmente chamadas de denúncias) e apuração de notas técnicas
emitidas por órgãos de fiscalização, que indicam indícios de irregularidades ou
desvios de verbas federais destinadas às prefeituras em função da pandemia.
Dentre estas investigações,
três já se tornaram ações civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, visando
a uma melhor aplicação dos recursos públicos do SUS e/ou a aplicação de sanções
por ato de improbidade administrativa ao gestor público que praticou o desvio.
*De acordo com o Portal da
Transparência do Governo Federal -
https://www.portaltransparencia.gov.br/coronavirus até 1º de dezembro os
municípios baianos haviam recebido R$2,5 bilhões em recursos federais
destinados ao combate da pandemia de covid-19.
MPF