O Senado aprovou em (08/12) a Medida Provisória (MP) que
institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o
programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização
fundiária e na redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos
cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto vai à sanção do presidente
Jair Bolsonaro.
O Casa Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e
rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. A meta é atender 1,6 milhão de
famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento
de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os
parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho
Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o
programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as
Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5
ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto
para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros
poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.
Um dos objetivos do Casa Verde Amarela também é aperfeiçoar
pontos do programa habitacional anterior. Além da redução dos juros, haverá
atenção na qualidade dos imóveis construídos no âmbito do programa. Para isso,
o texto aprovado garante a conservação das unidades mesmo após a entrega. “O
empreendedor permanecerá responsável pela manutenção e conservação das
edificações, evitando-se, assim, sua deterioração após a entrega das chaves”,
disse o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).