O atual ministro da Secretaria-Geral
da Presidência da República fez um acordo com a Procuradoria-Geral da República
para não ser responsabilizado criminalmente, comprometendo-se a pagar a multa.
O ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), homologou o acordo de não persecução penal assinado
entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Onyx Lorenzoni (DEM),
atualmente ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A informação
foi confirmada pelo
ministro da corte ao jornal Folha de S.Paulo neste domingo (21). O acordo foi
homologado na noite da última sexta-feira (19).
Onyx confessou ter
recebido dinheiro ilegal da empresa JBS, como caixa dois de campanha, em 2012 e
em 2014. A quantia repassada foi de R$ 300 mil, o equivalente a R$ 437 mil
atualmente, com a correção da inflação.
O ministro fez
um acordo com a PGR para não ser responsabilizado criminalmente e, assim, se
comprometeu a pagar uma multa de R$ 189 mil.
"Fiquei vencido, e
acabou suplantada a questão da declinação [da investigação para a Justiça
Eleitoral]. Então, tive de enfrentar a questão", afirmou Mello ao jornal.
"Não posso obrigar o Ministério Público a propor uma ação. Se ele diz que
quer fazer um acordo, é preciso segui-lo."
Os acordos de
não persecução penal foram regulamentados pela Lei Anticrime, de 2019,
elaborada a partir de proposta do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
O objetivo da
lei é evitar acúmulos de processos envolvendo crimes não violentos e de pena
baixa, ou seja, inferior a quatro anos de prisão.
Onyx está em
seu terceiro posto no governo de Jair Bolsonaro.
Ele foi ministro da Casa Civil no começo do mandato e, antes de chegar à
Secretaria-Geral da Presidência, era o responsável pelo Ministério da
Cidadania.