Cada boa notícia de repasse de recursos é uma
esperança para solução dos problemas enfrentados atualmente pela Prefeitura
Municipal de Jeremoabo BA com o salário em atraso de alguns servidores.
Pelo menos para a área de educação, a notícia é
boa! Jeremoabo BA, um dos municípios beneficiados com a complementação da União
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), vai receber, com previsão e crédito dia
31.01.2020, dois repasses referentes a esta complementação.
Porém, é preciso verificar se esses recursos podem
ser utilizados para cobertura de restos a pagar inscritos no exercício de 2019,
tendo em vista que a Lei 4.320/1964 só considera como orçamentária a receita
efetivamente arrecadada no exercício.
Nosso município vai receber o montante de R$
1.526.829,40 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e
nove reais e quarenta centavos).
Os valores são relativos a R$ 936.761,13 (resíduo de complementação referente a 2019) + R$
104.084,57 (resíduo de complementação ao piso referente a 2019) + R$ 446.385,00 (complemento União 2020) + R$ 49.598,37
(complementação ao piso referente a 2020).
Ao longo de cada ano, a União repassa somente 85%
do total do valor da complementação e o restante é pago até o dia 31.01 do ano
seguinte e só tem direito municípios dos estados de Amazonas, Alagoas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piaui.
É importante lembrar que essa situação ocorre
somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse
normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.
O que soa estranho é o complemento para pagamento
do Piso Nacional do Professor, visto que nos últimos dois anos (2018 e 2019)
não há complementação do Piso em Jeremoabo BA. A União deveria repassar apenas
para quem comprovasse que o Piso estava realmente sendo cumprido.
Outros municípios da região também recebem o
repasse:
Coronel João Sá/BA : R$ 1.268.890,97
Pedro Alexandre/BA: R$ 683.938,55
Santa Brígida/BA: R$ 644.097,19
Sítio do Quinto/BA: R$ 488.732,76
Do site Jeremoabo
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