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Prefeitura de Ribeira do Amparo(BA), tem R$ 131 mil bloqueados pela Justiça para pagamento de precatórios

A Prefeitura de Ribeira do Amparo está publicando a seguinte Nota de Esclarecimento: "O Prefeito Germano Santana, pela presente nota, informa aos servidores de apoio a educação (FUNDEB 40), e população em geral que, diante de decisão judicial nos autos do PA  nº 0003096.8.05.0000,  NACP - Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, TJ-Bahia, ocorreu no dia 20/01/2020, um bloqueio na conta do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) no valor de R$ 131.418,97, valor este, decorrente de dividas contraídas por gestões anteriores. Em razão do referido bloqueio não foi possível efetuar o pagamento da folha dos servidores do FUNDEB 40 no dia 20 de janeiro 2020, restando-nos aguardar os próximos repasses para de imediato serem quitadas as remunerações dos servidores referente a dezembro 2019. 

Prefeitura de Ribeira do Amparo" Quem teve acessos a decisão do NACP, fica ciente que, alem deste primeiro processo citado acima, existem na lista para posteriores bloqueios mais 25 processos no mesmo valor para, entrando recursos do FPM, eles serão bloqueados, a não ser que o Prefeito Germano Santana consiga reverter judicialmente a situação. Os processos são de cobranças trabalhista feitas por professores que passaram em concursos realizado pela prefeitura a quase 15 anos. Por previsão feita, se estes bloqueios continuarem acontecendo, para quitar todos os 25 precatórios restantes, a prefeitura só terá o FPM liberado lá para o mês de abril.

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