Em resposta às críticas de Jair Bolsonaro, que
responsabilizou os estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis
elevados, governadores pediram nesta segunda-feira (3) ao presidente que reduza
os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da
Petrobras.
"Consideramos que o governo federal pode e
deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de
operações com combustíveis", diz o documento assinado por 22 dos 27
governadores, incluindo todos os estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de
fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
"O governo federal controla os preços nas
refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de
petróleo -motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e
reveja a política de preços praticada pela Petrobras", afirmam os
signatários.
Neste domingo (2), o presidente publicou mensagens
nas redes sociais afirmando que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei
para que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de
combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro.
O presidente culpou os chefes dos executivos
estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de reduções
anunciadas pela Petrobras nas refinarias. "Pela terceira vez consecutiva,
baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não
diminuem nos postos por quê?", questionou Bolsonaro.
"Porque os governadores cobram, em média, 30%
de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de
15 em 15 dias, prejudicando o consumidor", respondeu em seguida.
Os governadores afirmam que o ICMS sobre
combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto
nas unidades da Federação e que 25% do tributo é repassado aos municípios.
Afirmam também que o impacto é de cerca de 15% no
preço final do combustível ao consumidor e que, segundo o pacto federativo
constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer
tributação sobre consumo.
"Nos últimos anos, a União vem ampliando sua
participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e
impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes
federativos", dizem os governadores.
Dizem ainda ter enorme interesse em viabilizar a
diminuição do preço dos combustíveis, mas que o debate acerca de medidas
possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns
institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados. "Os
Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a
sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o
ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos."
Como noticiou a Folha de S.Paulo em dezembro,
segundo especialistas, os governos estaduais vêm garantindo arrecadação extra
ao não repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina.
Veja a íntegra
da nota dos governadores
"Posicionamento
de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis.
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da
forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por
intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 - O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
1 - O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 - O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia
dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da
arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS
é repassado aos municípios.
3 - Segundo o pacto federativo constante da
Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre
consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao
consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir
mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
4 - O governo federal controla os preços nas
refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de
petróleo - motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e
reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 - Os Estados defendem a realização de uma reforma
tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito
da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais
tributos.
6 - Nos últimos anos, a União vem ampliando sua
participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e
impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes
federativos.
4 - Os Governadores dos Estados clamam por um
debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns
apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3
de fevereiro de 2019.
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