O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira (12), uma denúncia
apresentada contra o irmão do deputado estadual Alex Lima (PSB), o ex-prefeito
de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, por irregularidades no pagamento da
prestação de serviços para a construção de uma ponte sobre o rio Cachoeira das
Pedras. A estrutura nunca chegou a ser construída.
A
irregularidade ocorreu no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro
Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público
da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. A
denúncia diz que o ex-gestor de Esplanada pagou pela construção da estrutura,
que nunca chegou a ter um tijolo levantado para edificar uma ponte.
Segundo a
denúncia formulada pelo cidadão Boaventura dos Santos Filho, o serviço havia
sido contratado em novembro de 2016 pela empresa LHB Serviços de Engenharia
para construção de “uma ponte mista (concreto/estrutura metálica) sobre o rio
Cachoeira das Pedras”. O valor teria sido pago sem a prestação de contas do
serviço.
Segundo o
denunciante, não houve a construção de nenhuma ponte, “nem sobre o suposto rio
Cachoeira das Pedras, totalmente desconhecido por todos município, ou seja,
sequer o rio apontado existe no município”.
O relator ainda
concluiu que “não foi comprovada a efetiva prestação dos serviços pactuados, ou
seja, que a ponte contratada em 09/11/2016 – com prazo de execução de 45 dias –
tenha sido concluída em 06/12/2016, ou seja, 28 dias depois de assinado o
contrato”. Foram desprezados, ainda, segundo a relatoria, “várias formalidades
legais indispensáveis à composição dos contratos administrativos” a exemplo da
ausência das ART’s (Anotações de Responsabilidade Técnicas); ausência de
registros próprios das obras contendo as anotações assinadas pela fiscalização
e pelo representante do contratado, assim como a não apresentação dos Termos de
Recebimento Provisório e Definitivo da obra. A decisão cabe recurso.
POLÊMICA EM FAMÍLIA
Além de Rodrigo Lima, outro irmão de Alex Lima esteve nos holofotes da imprensa: o vereador Gilson Batista Lima Neto, conhecido como Gilsinho da Dedé (PSL). Uma propriedade do parlamentar, em Esplanada, servia de esconderijo para o miliciano Adriano da Nóbrega, morto na manhã do último domingo (9) após uma operação policial no local.
O caso obrigou
o deputado estadual a se pronunciar. Ele pediu que fossem feitas “rígidas
investigações” para saber o que o criminoso foragido fazia no sítio de seu
irmão.