A Prefeita de Wanderley,
município situado no Extremo Oeste da Bahia, Fernanda Sá Teles (PP), e o
secretário de Educação, Rafael Ricardo Saldanha Câmara, foram acionados na
Justiça acusados de fraude na licitação envolvendo o transporte escolar. A
empresa contratada para condução escolar, a Lokplan Comércio e Serviços Eireli-
Me, não possui no seu rol de atividades o transporte rodoviário de passageiros,
em conformidade com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
No entanto, mesmo sem experiência comprovada a gestão pública firmou o contrato
no valor de R$ 2.141.000,00 (dois milhões cento e quarenta e um mil reais). O
caso motivou uma ação popular.
Nos autos do
processo licitatório, a empresa Lokplan forneceu um atestado de capacidade
técnica apenas para locação de veículos e caminhões/caçamba para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços
Públicos e não para ofertar veículos com intuito de realizar transporte
escolar. De acordo com a ação, a Lokplan jamais poderia ser contratada, pois um
dos requisitos da lei de licitações é a experiência no segmento.
Serviços sem
prestação de contas – As ilicitudes ocorrem desde 2019, quando a Prefeitura de
Wanderley pagou a empresa o valor de R$ 664.657,00 (seiscentos e sessenta e
quatro mil, seiscentos cinquentas e sete reais), sem planilha de medição ou
qualquer comprovação que os serviços foram efetivamente prestados. Diante das
irregularidades, a ação popular solicita o bloqueio imediato do patrimônio da
prefeita e de todos envolvidos, para garantir o ressarcimento do valor aos
cofres púbicos do município.