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STJ afasta por mais um ano ex-presidente do TJ da Bahia e mais cinco magistrados por venda de sentença

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, prorrogar, por mais um ano, o afastamento de seis magistrados alvo da Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, que mira esquema de venda de sentenças em processos relacionados à grilagem de terras no oeste da Bahia. A decisão foi unânime, nos termos do voto do relator, Og Fernandes.
Com o julgamento, permanecem afastados os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto – presidente afastado da Corte -, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago. E, também, os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.
“Penso não ser adequado permitir que os denunciados reassumam suas atividades sem que haja uma apuração mais esmiuçada dos graves fatos investigados, podendo o seu retorno gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, anotou o ministro Og Fernandes.
Os ministros indeferiram o afastamento do juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga e do assessor Antonio Roque Nacionendo Neves.
Os desembargadores e juízes foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2019, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria diz existirem evidências de que a atuação de Gesivaldo Britto e Maria da Graça Osório “foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa dinâmica operacional que envolve litígio de mais de 800.000 hectares e cifras bilionárias, e que estimulou o ingresso de outros integrantes da Corte de Justiça da Bahia nessa jornada criminosa”.
A Faroeste levou, ainda em novembro, ao afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Nascimento Britto, e dos desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além da juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho.
O grupo atuava em organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra, diz a Procuradoria.
O plano teria sido idealizado por Adailton Maturino, que ‘apresenta-se falsamente como cônsul da Guiné-Bissau’, segundo o Ministério Público Federal. O esquema envolvia também servidores do tribunal, escritórios de advocacia e laranjas para dissimulação das vantagens ilícitas.
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STJ afasta por mais um ano ex-presidente do TJ da Bahia e mais cinco magistrados por venda de sentença
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