O
município de Barrocas ajuizou uma ação civil pública por improbidade
administrativa contra o ex-prefeito José Almir Araújo Queiroz, o Almir de
Maciel, por envolvimento em um esquema que valorizou um terreno em 25 vezes o
valor originário em menos de 30 dias. A ação tramita na 2ª Vara Cível de
Serrinha.
Segundo a ação, no ano de 2014, o ex-prefeito de Barrocas deu o título de
propriedade de um terreno de 19,3 mil metros quadrados, cuja posse era de seu
pai José Maciel Lopes Queiroz, para Idelvandro de Oliveira Matos por R$ 19,3
mil. Não há comprovação de que houve pagamento na transação.
Logo depois, Almir de Maciel desapropriou 12 mil metros quadrados da área
por R$ 492 mil. O terreno ficava localizado à margem da BR-349, que interliga o
município de Barrocas ao de Teofilândia. Parte do terreno era conhecida como o
“lixão” da cidade.
A suposta fraude teria ocorrido entre os dias 7 e 27 de janeiro de 2014.
A desapropriação, conforme diz a ação, não respeitou a legislação pertinente, e
que o valor de mercado foi aferido sem laudo técnico especializado.
“O município não recebeu a quantia de R$ 19.338,00 referente a alienação,
mas, rapidamente pagou a desapropriação no importe de R$ 492 mil”, sinaliza a
petição do Município. A inicial ainda aduz que as “ilicitudes foram praticadas
de forma escancarada, mascarada pelo suposto interesse público da
desapropriação para a construção de casas populares do Programa ‘Minha Casa,
Minha Vida’, projeto executado em parceria com o Banco Luso-Brasileiro,
instituição financeira responsável pelos recursos”.
Segundo a ação da atual gestão municipal, a desapropriação fraudulenta
ocasionou um “grave dano ao erário”, com perda e desvio patrimonial, e,
“consequentemente enriquecimento ilícito de todos os envolvidos”.
O município alega que toda a ação foi nula, por ter sido realizada
através de fraude. “A simulação na compra e venda do imóvel público foi
tamanha, que os réus nem mesmo se deram ao trabalho de observar o procedimento
legal instituído pela Lei 8.666/93 para alienação de bens da Administração
Pública”, descreve a ação. A norma exige a existência de interesse público,
autorização legislativa prévia, avaliação técnica e realização de licitação na
modalidade concorrência, salvo as exceções legalmente previstas.
Outro ponto que sinaliza a fraude é o desrespeito ao prazo legal para
aceitação da oferta, concedendo cinco dias ao proprietário, quando a lei prevê
15 dias. Tal fato teria sido feito, segundo a ação, na “busca pelo célere
enriquecimento ilícito, ultrapassando todas as exigências legislativas”.
A ação destaca que não é possível identificar nenhum critério objetivo
para o cálculo da indenização do proprietário do imóvel. “Como poderia o metro
quadrado sofrer tamanha valorização, com acréscimo correspondente a 25x, em
apenas 20 dias?”, questiona o pedido.
O município pede que sejam bloqueados os bens dos réus no valor de R$
2,07 milhões. Ainda pede condenação com base na Lei de Improbidade
Administrativa, declaração de nulidade da alienação simulada, reconhecimento
das irregularidades do procedimento de desapropriação, que o programa Minha
Casa, Minha Vida não seja afetado e que os beneficiários possam receber as
unidades habitacionais. Por fim, se pede o ressarcimento integral dos danos ao
erário.
DEFESA
O Bahia Notícias entrou em contato com o ex-prefeito
Almir de Maciel, que afirmou desconhecer a ação. Segundo o petista, todos os
terrenos desapropriados pela sua gestão passaram por uma avaliação de preço e
as acusações não passam de "picuinha". "Eu fiquei sabendo que
eles estavam com essas picuinhas, mas eu já peguei todos os documentos
relativos aos terrenos. A gente tem que se blindar, porque só Jesus na
causa!", disse.
"Estou com
toda a tranquilidade. Os caras inventam essas histórias, mas nós temos todos os
documentos comprovando. Isso é sacanagem da atual gestão, que está desesperada
e fica procurando pretextos", afirmou Almir.
Recentemente, Almir de Maciel se filiou ao Partido dos Trabalhadores
(PT), em uma cerimônia que contou com a presença até do senador Jaques Wagner.
O ex-prefeito, que governou Barrocas filiado ao PL, entre 2009 e 2016, tenta
viabilizar sua candidatura para retornar ao comando do município. "Se Deus
permitir e o povo quiser. Está caminhando para isso", finalizou.