A pena para políticos condenados por formação de quadrilha varia
de um a três anos de prisão, punição que pode ser maior a depender de outros
crimes que tenham sido cometidos e da gravidade do caso. Insatisfeito com as
regras do direito penal, o deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) protocolou um
projeto de lei na Câmara dos Deputados para que políticos — do presidente da
República aos vereadores — tenham as mãos direita e esquerda amputadas em caso
de condenação por crime de abuso de poder econômico, improbidade administrativa
e enriquecimento ilícito. O projeto prevê ainda que a amputação dos políticos
corruptos seja feita pelo SUS.
O texto protocolado pelo deputado nesta terça-feira estabelece
que o presidente, governadores, prefeitos, membros do Congresso Nacional, das
Assembleias Legislativas, das Câmaras Legislativas e das Câmaras Legislativas
Municipais condenados em decisão transitada em julgado, quando não cabe mais
recurso, sejam punidos com o corte das duas mãos.
A Lei brasileira não prevê a amputação ou a pena de morte como
forma de punição de condenados seja qual o crime tenha sido cometido.
Na justificativa do projeto, o deputado diz que “políticos se
aproveitam da boa fé dos eleitores, prometem tudo, não cumprem e nada-lhes
acontece” e que a “população está cansada de sofrer nas mãos de políticos
inescrupulosos e frios, pessoas más, desumanas”.
“Políticos desviam verbas de vários setores como educação, saúde
e muita gente morrem (sic) por causa disso. Eles matam milhares de pessoas e
ninguém faz nada”, diz o parlamentar na justificativa.
Vereador polêmico
Em 2012, candidatou-se pela primeira vez para um cargo eletivo.
Foi quando assumiu postura mais polêmica e incisiva nas ruas de Londrina. Na
época, não conseguiu vaga titular para a Câmara de Vereadores da cidade paranaense,
mas ficou na quarta suplência. Quatro anos depois, porém, seria o vereador mais
votado da História de Londrina, com 11.484 votos. Em novembro de 2016, foi alvo
de buscas da Polícia Federal, que suspeitava ser ele o coordenador de uma
invasão a um conjunto de residências.
Na ocasião, o delegado responsável afirmou que vídeos flagraram
o apoio do vereador à permanência dos invasores no local. A Justiça negou
pedido de prisão de Boca Aberta pelo caso. Ao G1, o acusado destacou que não
incentivava “coisas erradas”, mas sim, defendia a previsão constitucional de
todos terem direito a moradia e segurança.
Já em 2017, o vereador chegou a ter o mandato cassado após
realizar uma “vaquinha” virtual para pagar multa eleitoral. Seus colegas na
Câmara avaliaram que ele quebrou o decoro parlamentar ao arrecadar o dinheiro
para quitar a penalidade. O relatório final do caso apontou que Boca Aberta
“usou inverdades” para pedir dinheiro e pagar a multa de R$ 8 mil. A Justiça
Eleitoral o havia condenado por pedir votos em Unidade de Pronto-Atendimento
(UPA) no pleito do ano anterior. Em sua defesa, ele negou irregularidades e
disse que doou o dinheiro.
Em março de 2018, segundo o “Folha de Londrina”, Boca Aberta foi
condenado por perturbação de sossego, a 22 dias de prisão, no regime
semiaberto, após protagonizar uma confusão em uma UPA da Zona Oeste de
Londrina. Dois meses antes, ele havia ido à unidade reclamar de denúncias que
teria recebido de usuários sobre demora no atendimento médico. Disse que havia
decidido, como vereador, fiscalizar e ouvir relatos de pacientes pessoalmente.
Segundo o processo, ele teria entrado na área destinada a médicos e constatado
a falta de profissionais. A Justiça apontou que ele agiu com “gritaria e
algazarra”, mas o então vereador negou ter gritado ou atrapalhado o serviço.
Via Extra