O Ministério Público
estadual solicitou ao Município de Nova Soure que informe quais medidas estão
sendo adotadas com relação ao fornecimento de merenda escolar aos alunos da
educação básica no período de fechamento das escolas. Na quinta-feira, dia 4, o
promotor de Justiça Fábio Brito Miranda encaminhou ofícios ao prefeito Luís
Cássio Andrade e às secretarias de Educação e de Assistência Social para que
também informem sobre os recursos recebidos no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) para essa finalidade, com detalhamento da destinação
até o momento e descrição das providências eventualmente adotadas pelo
Município para a superação da questão relacionada à insuficiência de tais
recursos.
O promotor de
Justiça assinalou ainda que “caso haja a continuidade do fornecimento da
alimentação escolar, que seja indicado qual mecanismo de controle foi adotado
para assegurar o fornecimento da alimentação aos estudantes da educação básica,
tendo em vista a previsão inserida no § 3º do art. 3º da Resolução n° 02, de 09
de abril de 2020”. Ele instaurou procedimento para fiscalizar e acompanhar as
providências adotadas pelo Município quanto ao fornecimento de alimentação
escolar durante o período de fechamento das escolas públicas causado pela
pandemia do coronavírus no dia 3, após receber informações iniciais do
Município sobre a questão. Fábio Miranda oficiou ainda o presidente do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar solicitando manifestação sobre as medidas
adotadas pelo Gestor Municipal no tocante à distribuição da alimentação
escolar.