A Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco,
aprovou nessa quinta-feira (2) o projeto de lei nº 8537/2020, que prevê que os
serviços de água e energia não possam ser cortados por falta de pagamento
durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Apresentado pelo vereador Daniel
Finizola (PT), o projeto diz ainda que a suspensão dos cortes
deve ser mantida durante o estado de calamidade pública por causa da emergência
sanitária provocada pelo novo coronavírus. A medida é válida para imóveis
residenciais e comerciais.
A suspensão
do corte, porém, não irá cancelar os débitos. Após o fim da pandemia, as
empresas deverão garantir o direito de renegociação para que os consumidores quitem
as dívidas.
Prevenção
O objetivo do
projeto é garantir o acesso da população da cidade aos serviços essenciais
durante a crise econômica causada pela pandemia. O vereador defendeu, durante a
sessão, que o acesso a água e energia garantem o cumprimento das recomendações
de higienização e isolamento social para prevenir a contaminação.