Uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) foi instaurada pela Câmara de Vereadores de Nova Fátima para investigar
uma série de desvios de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O
prefeito José Adriano Santos Pereira é acusado de superfaturar, em mais de
R$100 mil, contratos de obras de reformas em escolas na cidade. Três dos nove
edis assinaram, nesta quinta-feira (17), o requerimento para dar início a
investigação que pretende cassar e afastar o gestor do cargo público. O
comunicado da instalação da CPI foi realizado pelo presidente da Câmara,
Josenaldo Porto, em sessão, na noite desta quinta-feira.
O processo licitatório no valor de R$ 323,399 mil
teve um aditivo não justificado de mais R$44,5 mil. Uma perícia técnica
identificou um desvio de mais de R$100 mil. Além disso, a empresa responsável
pela obra, a Sisalservice Construções e Transporte não concluiu as reformas nas
escolas citadas no contrato. São elas: João Campos, Pedro Paulo da Silva, Nossa
Senhora de Fátima, Roque Dias (na zona rural) e Francisco Mendes Guimarães.
Os membros da CPI podem solicitar, em qualquer
tempo, que o prefeito se dirija à Câmara para prestar esclarecimentos em torno
das denúncias. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Josenaldo Porto,
os indícios de irregularidades são muito claros.
“Partimos para CPI por entender que o dispositivo
legal vai comprovar todos os desvios. São vários aditivos que apontam fraudes e
prática de improbidade administrativa. Ele escolhe a modalidade carta-convite e
solicita aditivos que ultrapassam o valor previsto em lei. A perícia
identificou desvios de mais de R$100 mil. Não podemos aceitar que o dinheiro
público seja desviado dessa forma”, frisa.
*Ministério Público* – Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, 1/3 dos vereadores assinaram o requerimento para abertura da CPI. Assinaram o documento os vereadores Josenaldo Porto, Saulo Carneiro e Edmilson dos Santos. É competência da CPI o encaminhamento das diligências que forem necessárias (incluindo quebra de sigilo bancário e telefônico), convocar e tomar depoimentos das autoridades, entre eles prefeito, pregoeiro e secretários, intimar testemunhas e solicitar documentos e esclarecimentos necessários.
Ao final da CPI será elaborado um relatório com a conclusão da investigação. Aprovado pela maioria, o relatório será encaminhado ao Ministério Público.