Em nova decisão, Justiça Federal determina bloqueio de R$ 165 mil em bens de prefeito e primeira-dama

MAIS NOTÍCIAS:


Decisão da 1ª Vara Federal Cível  da Bahia determina tornar indisponíveis mais R$ 165 mil. Máscaras, que seriam usadas no combate à covid-19, foram compradas por valor 95% mais caras que o mercado

O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, André Jackson de Holanda Maurício Júnior, determinou o bloqueio da quantia de R$ 165 mil (cento e sessenta e cinco mil reais) do prefeito Pitagoras Alves Ibiapina, da secretária de Saúde e Assistência Social e primeira-dama, Soraia Matos Cabral, de João Kennedy Kenan e da empresa Kenan Medicamentos Ltda. por suposto superfaturamento na compra de 500 caixas de máscaras para controle e combate da covid-19 por preço que seria praticamente o dobro do valor de mercado.

De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), em resumo, “a dispensa emergencial em apreço foi ilicitamente e fraudulentamente direcionada para favorecer a empresa contratada e, com isso, firmar contrato em valor absolutamente superior ao valor de mercado do material, mesmo no período de alta demanda deste item, consumando assim a prática de atos de improbidade administrativa que violaram gravemente princípios fundamentais da administração pública e causaram lesão ao erário”.

Assevera ainda o MPF que “não obstante tenha a empresa ‘M&A Supra’ ter oferecido preço unitário menor, a Prefeitura de Candeias/BA firmou contrato com a empresa KENAN MEDICAMENTOS EIRELI – ME, sem qualquer justificativa para a escolha da fornecedora que não possuía a melhor proposta”.

Alega que o MPF “os acionados (prefeito e secretária) agiram em conluio para direcionar a contratação da empresa KENAN MEDICAMENTOS EIRELI para fornecimento de máscaras descartáveis de 2 camadas, direcionando de forma ilícita o procedimento administrativo de dispensa emergencial”.

 Argumenta que, “além de escolherem a empresa KENAN MEDICAMENTOS EIRELI sem que esta tenha encaminhado a melhor oferta, o direcionamento ilícito a esta empresa fica ainda mais evidente quando se verifica que o Termo de Referência elaborado pela acionada (a secretária) previa uma estimativa de custo no valor exato da proposta da empresa KENAN, antes mesmo de o município ter recebido, em 6 de abril, o e-mail contendo o valor da oferta da KENAN”.

Aduz o MPF que, “a fim de obter um resultado global, a CGU realizou levantamento de 492 registros de aquisições deste mesmo material no Brasil durante o período de alta demanda, na qual verificou que o valor médio foi de R$2,30, portanto, bem abaixo do valor cobrado no contrato objeto da ação. O preço pago foi de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), ou seja, 95,65% mais caro.

Evidencia-se, assim, um sobrepreço de 95% em relação ao valor praticado pelo município de Candeias/BA, permitindo concluir por um sobrepreço de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) no valor total do contrato”.

A decisão:

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, para decretar a indisponibilidade, de forma solidária, de bens dos réus Soraia Matos Cabral, Kenan Medicamentos Ltda. e João Kennedy Kenan, limitada a constrição à importância de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), respectivamente, excluídos os impenhoráveis (art. 832 do CPC), a título de garantia da reparação do eventual dano ao erário decorrente do suposto ato lesivo à Administração Pública e do eventual pagamento da multa civil.

Determino, em relação aos supracitados réus: i) a indisponibilidade dos ativos financeiros, por meio do Sistema Bacenjud; ii) o acesso ao Sistema Renajud, visando à restrição de veículos; iii) a expedição de ofícios, com prazo de resposta de 15 (quinze) dias, à Comissão de Valores Imobiliários CVM e às Juntas Comerciais da Bahia; e iv) o cadastramento, de imediato, da ordem judicial constritiva na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, vedada a expedição de ofícios ou mandados em papel às Corregedorias de Justiça dos Estados e aos oficiais de registro de imóvel, salvo para o fim específico de indisponibilidade relativa a imóvel certo e determinado, nos moldes do Provimento 39/2014 do CNJ.

Após a efetivação das medidas determinadas, publique-se, registre-se e intimem-se as partes e o MPF.

Notifiquem-se os réus Pitagoras Alves da Silva Ibiapina, Soraia Matos Cabral, Kenan Medicamentos Ltda. e João Kennedy Kenan para, querendo, oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/1992.

A decisão é de 27 de agosto de 2020.

Processo: 1034125-05.2020.4.01.3300

>Siga o CONEXÃO VERDADE no InstagramTwitter e pelo Facebook

VOCÊ REPÓRTER$type=complex$count=6

Presenciou um fato importante que merece virar notícia? Tem um vídeo ou uma foto? A sua sugestão ou denúncia pode virar uma matéria no Conexão Verdade.com. Envie para o nosso WhatsApp (81) 98107-4700.
Nome

Adustina,15,Alagoas,81,Alagoinhas,7,Antas,4,Anuncie Aqui,1,Arapiraca,4,Augusta Diniz,2,Bahia,63,Brasil,212,Caderno Cultural.,2,Caruaru,2,Ceará,11,Cel João Sá,13,Cícero Dantas,7,Concursos,41,Contato,1,Cotidiano- São Paulo.,2,Delmiro Gouveia,3,Economia,134,Educação,40,Eleições 2020,45,Eleições 2022,12,Entreteniment,1,Entretenimento,298,Esporte,189,Euclides da Cunha,10,Fátima,3,Feira de Santana,6,Geral,4,Goiás,3,Interior da Bahia,223,Itabaiana,9,Jeremoabo,47,Juazeiro,5,Justiça,236,Lagarto,10,Maranhão,3,Maringá,1,Minas Gerais,18,Mundo,4,Notícias,125,Paraíba,13,Paraná,1,Paulo Afonso,43,Pernambuco,163,Petrolina,17,Piauí,7,Polícia,251,Política,371,Quem Somos,1,RÁDIOS,1,Regional,168,Religião,6,Ribeira do Pombal,20,Santa Brígida,1,São Paulo - Brasil. Utilidade Publica,1,São Paulo. Utilidade Pública,1,Saúde,31,Sergipe,172,Serra Talhada,8,Simão Dias,2,Últimas Notícias,190,Vitória da Conquista,4,
ltr
item
REDE CONEXÃO VERDADE - O portal de Notícias Líder em Pernambuco: Em nova decisão, Justiça Federal determina bloqueio de R$ 165 mil em bens de prefeito e primeira-dama
Em nova decisão, Justiça Federal determina bloqueio de R$ 165 mil em bens de prefeito e primeira-dama
https://1.bp.blogspot.com/-R-tmFtwitcg/X05GbuIWKYI/AAAAAAAACh8/7oIZ9gTeBVEkCJrV-j5jDnY9Z5v7jzq9wCLcBGAsYHQ/s0/Pit%25C3%25A1goras-e-Soraia.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-R-tmFtwitcg/X05GbuIWKYI/AAAAAAAACh8/7oIZ9gTeBVEkCJrV-j5jDnY9Z5v7jzq9wCLcBGAsYHQ/s72-c/Pit%25C3%25A1goras-e-Soraia.jpg
REDE CONEXÃO VERDADE - O portal de Notícias Líder em Pernambuco
https://www.conexaoverdade.com/2020/09/em-nova-decisao-justica-federal.html
https://www.conexaoverdade.com/
https://www.conexaoverdade.com/
https://www.conexaoverdade.com/2020/09/em-nova-decisao-justica-federal.html
true
6964906002310646831
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. LEIA MAIS Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Busca Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Mai Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar Table of Content