Glória-BA: prefeito David Cavalcanti tem contas rejeitadas por excesso de gastos com pessoal e é multado em R$ 61 mil

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O prefeito da cidade de Glória, David de Souza Cavalcanti(PP), teve as contas relativas ao exercício de 2018 rejeitadas nesta quarta-feira (9) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por excesso de gastos com pessoal. O relator do processo, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou uma multa de R$ 4 mil pelas diversas irregularidades apontadas no relatório técnico. A decisão cabe recurso. 

De acordo com o relator, também foi aplicada ao prefeito uma segunda multa, mais expressiva, no valor de R$ 61.560,00 – equivalente a 30% dos subsídios anuais –, devido à não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que levou os conselheiros a aprovar o parecer que recomenda a rejeição.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No entanto, segundo o relator, a prefeitura de Glória gastou 56,02 % desta receita.

A relatoria apontou outras ressalvas, entre elas divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA, do TCM; déficit financeiro; baixa cobrança da dívida ativa do município; e avaliação insuficiente da transparência pública no município.

A prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que foram investidos 27,60% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 21,84% nas ações e serviços públicos de saúde; e 64,98% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

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