Justiça mantém prisão de PMs acusados de sequestrar advogado para extorquir R$ 15 mil

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O juiz Horácio Moraes Pinheiro, da Vara de Auditoria Militar, negou pedido para revogar a prisão preventiva dos policiais militares Gustavo Nascimento Martinez e Edson Barbosa Júnior, acusados de sequestrar o advogado Deivisson Santos de Almeida e cobrar R$ 15 mil para libertá-lo.

O magistrado seguiu parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que defendeu a manutenção da prisão da dupla, que responde a ação penal pelo crime de extorsão mediante sequestro. No pedido, a defesa dos PMs alegou que a fase de instrução processual acabou porque réus já passaram por interrogatório, “não mais se justificando a manutenção da medida restritiva, mormente em razão de preencherem os demais requisitos legais para obtenção da suas liberdades.” 

Para o juiz, no entanto, o crime pelo qual os dois são acusados é de “extrema gravidade”, e a prisão deles é “necessária para garantia da ordem pública”. Além disso, os réus teriam usado a estrutura da PM para realizar o sequestro, como uma viatura descaracterizada do Setor de Operação de Inteligência da Polícia Militar - Operação Apolo e armamento. Por isso, a continuidade da prisão é vista pelo magistrado como forma de aplicar a lei penal militar. 

 

Na decisão, o juiz afirmou, ainda, que a violência em Salvador está em “índice alarmante” e, por isso, é preciso a atuação da Justiça para manter custodiadas “as pessoas que se envolvem na prática de tais delitos - especialmente quando decorrente, em tese, de ação daqueles dos quais a sociedade espera proteção -, sob pena de o sentimento de impunidade desencadear uma série de novos delitos e aumentar a sensação de insegurança dos cidadãos.”

 

Caso sejam condenados, os PMs podem pegar de seis a 15 anos de prisão.

 

O CRIME

Segundo a denúncia do Ministério Público, aceita pela Justiça em junho deste ano, o caso aconteceu na noite de 30 de março deste ano. Gustavo e Edson abordaram, em via pública, o advogado Deivisson Santos de Almeida. 
 

Os PMs, narra o MP-BA, roubaram inicialmente R$ 850 da vítima e a obrigaram, ameaçando-a com uma arma, a entrar na viatura descaracterizada que utilizaram para fazer o sequestro. Eles exigiram, então, R$ 20 mil para libertar o advogado com vida. A vítima conseguiu entrar em contato com uma terceira pessoa e levantou a quantia de R$ 15 mil, que foi entregue aos sequestradores nas imediações do restaurante Rancho do Cupim, no bairro de Pituaçu. Após pagamento do valor, o advogado foi liberado. 

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