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Justiça nega suspender processo de impeachment contra prefeito de Brumado-BA

Um pedido do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, para a suspensão do processo de impeachment contra o seu mandato, articulado pela Câmara de Vereadores, foi negado pelo juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho. O gestor municipal alegou que é integrante do grupo de risco para o Coronavírus, o que lhe impossibilita de participar das audiências presenciais. Com esta decisão, o processo segue normalmente e nesta segunda-feira (31), durante a sessão legislativa, às 18h30, quando haverá leitura do voto do relator e prosseguimento das investigações.

A Câmara Municipal disse ser contraditório o pedido do prefeito, tendo em vista que ele mesmo expediu diversos decretos sobre a continuidade das atividades administrativas na prefeitura, bem como sobre a reabertura e funcionamento de diversos tipos de comércio, sob a justificativa de que o alastramento do vírus estaria controlado em Brumado. “Ficou evidenciado que o prefeito Eduardo se utiliza da situação de pandemia vivenciada para se esquivar de ser investigado, fugir do enfrentamento de legítimo processo político-jurídico de autoria da Câmara Municipal”.

O magistrado comungou da mesma decisão o Ministério Público Estadual (MPE), que opinou pela denegação do pedido, por vislumbrar, na hipótese, que “não ficou demonstrada ilegalidade no processo de cassação de mandato vergastado, aduzindo que não se pode condicionar a tramitação do processo, inclusive a realização de audiências, por tempo indeterminado, qual seja, até o fim da pandemia causada pela Covid-19”.

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