O
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, nesta segunda-feira (21), três
contratos da prefeitura de Monte Santo, na região sisaleira, com a empresa
Nutricash Serviços Ltda., devido a uma suspeita de fraude na contratação de
“auxílio alimentação” para servidores públicos do município. A decisão atendeu
parcialmente aos pedidos de uma ação popular, de autoria de Emicleiton Rubem da
Conceição.
Os contratos de nº 68, 69 e 70 de 2018, suspensos pela juíza Sirlei
Caroline Alves Santos, somam R$ 3.432.431,60. Entretanto, conforme os autos,
ele não especifica quem seriam os beneficiados com os vales
refeição/alimentação, quais os critérios utilizados para sua fixação e qual a
lei que teria implementado referido pagamento.
A ação popular ainda pedia o afastamento do prefeito de Monte Santo,
Edvan Fernandes de Almeida, mais conhecido como Vando (PSC). Entretanto, a
magistrada entendeu que a medida seria “drástica” e “comprometeria a própria
vontade do povo como expressão maior da soberania popular ao eleger o gestor
público”, aceitando apenas o pedido de suspensão dos contratos.
O município de Monte Santo fica proibido de realizar quaisquer pagamentos
à Nutricash, até que haja uma nova decisão judicial acerca do caso.