A ligação entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com o suposto esquema com as organizações sociais (OSs) do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) seria a diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), Viviane Chicourel Hipólito, que teve os sigilos telefônico e bancários quebrados na Operação Metástase, na qual a Sesab foi alvo. As informações estão contidas em decisões da Justiça Federal obtidas pelo Bahia Notícias, na força-tarefa que decretou quatro prisões preventivas e mandados de busca e apreensão.
“Embora os
processos licitatórios e de prestação de contas do HRJ sejam encaminhados ao
setor financeiro da Sesab, entende que pode existir a chance de tais
procedimentos serem avaliados pela Diretoria de Rede Própria Sob Gestão
Indireta (DIRP-GI), também sob a direção da investigada Viviane Chicourel
Hipólito”, pontua o juiz federal Pablo Baldivieso, Vara Única da Subseção
Judiciária de Eunápolis, no exercício da titularidade plena da Subseção
Judiciária de Juazeiro, em sentença expedida no dia 10 de novembro.
O magistrado
entendeu que seria possível que alguns documentos estivessem arquivados na
Superintendência de Atenção à Saúde – SAIS, ”razão pela qual requer que as
medidas de busca apreensão sejam, também, direcionadas a estes setores”, alvo
das buscas.
Casada com João
Hipólito Rodrigues Filho (PSB), prefeito de Abaíra, na Chapada Diamantina entre
2009 e 2016, Viviane foi primeira-dama do município neste período. Na eleição
deste ano, ele foi derrotado por Diga (DEM).
A primeira decisão,
expedida no dia 10 agosto pelo juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, diz que
informações obtidas através depoimentos à Polícia Federal apontam que Viviane
possui “grande proximidade” com Alex Oliveira de Carvalho, conhecido como “chefe”
da IBDAH e da APMI e, “por consequência, do HRJ”. Eles, inclusive, residem no
mesmo condomínio, em Salvador.
De acordo com a
sentença de agosto, ela é “responsável por auditorias, análise de prestações de
contas”, além de questões financeiras de repasses, análise de cumprimento de
metas de unidades de saúde sob gestão indireta, dentre elas o Hospital de
Juazeiro.
“Segundo a
autoridade policial, Viviane C. H. Rodrigues, assinou parecer aprovando
justificativas “extremamente vagas” e “sem comprovação de veracidade”, diante
de um “relato pouco técnico e muito subjetivo”, diante do aumento dos índices
de mortalidade do HRJ”, diz trecho da decisão obtida pela reportagem.
Em abril de 2019, o
vereador de Salvador, Carlos Muniz (PTB), acusou a investigada, numa sessão na
Câmara, de participação em suposto esquema de fraudes a licitações da Sesab.
“Em um dos últimos
pagamentos da Sesab em favor da APMI, foi incluído uma observação no empenho,
informando que o pagamento foi realizado sem que a prestação de contas de
março/2020 estivesse aprovada, o que seria vedado contratualmente. A hipótese
da autoridade policial é que a investigada foi “estrategicamente designada para
o cargo, responsável por fiscalizar e auditar as unidades de saúde sob gestão
indireta, inclusive o HRJ, e, sem qualquer dúvida, por indicação de integrantes
da quadrilha ora investigada”, diz outro trecho da sentença.
Segundo o
documento, há um inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF),
desde 2016, que apura a situação “de constante deficiência do atendimento no
setor de oncologia no Hospital Regional de Juazeiro”. Segundo a cautelar penal,
o governo do estado evita informar de maneira detalhada os nomes dos servidores
responsáveis pela prestação de contas “dos recursos transferidos por meio do
termo de parceria” da unidade hospitalar. A Sesab, por meio de Viviane,
informou “que não apenas um servidor mas sim todos aqueles lotados da DIRP-GI
auxiliam a gestão do contrato, em diversos aspectos, através da Coordenação de
Contratos, Coordenação de Monitoramento e Avaliação – setor de prestação de
contas e setor de pagamento”.
“Entende o MPF que
a referida diretora não informou quais são os servidores que chancelam as
prestações de contas e se estas de fato existem, bem como não atendeu ao teor
da recomendação para que fosse nomeado servidor de cargo efetivo para a gestão
do referido contrato”, acrescenta o juiz.
O MPF solicitou,
posteriormente, mais uma vez, mais informações sobre a prestação de contas de
2017 e 2018. O secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de acordo com o parquet,
informou que a responsável pelo contrato era a diretora do Hospital de
Juazeiro. “Não foi informado quais servidores do Estado analisam a prestação de
contas, bem como não foram encaminhadas as prestações de contas de 2017 e 2018.
O MPF informa que foram recomendadas à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
medidas alinhadas a diretrizes do TCU e do STF dirigidas à transparência na
informação de dados pertinentes ao repasse e aos gastos de recursos públicos, o
que não teria sido acatado. A conclusão do MPF é que há resistência no
atendimento de solicitações e prestação de informações”, acrescenta.
ENTENDA O CASO
A Operação
Metástase desarticulou um suposto esquema de fraude em licitações e desvio de
recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ).
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de
prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão.
A organização
criminosa investigada praticava fraudes em licitações públicas, passando a
dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão
indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSs),
que são controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre
registradas em nome de “laranjas”.
Essas instituições
gestoras das unidades de saúde (OSs) passaram a contratar empresas de fachada
ligadas ao mesmo grupo, de forma direcionada e com superfaturamento, por meio
das quais os recursos públicos destinados à administração hospitalar eram
escoados, sem que muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os
produtos fossem fornecidos.
De acordo com a PF,
os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, peculato,
lavagem de dinheiro e organização criminosa.