A investigação,
inicialmente, estava sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), nos autos do inquérito nº 4664, enviado à instância
inferior outubro do ano passado, após a perda do foro privilegiado do
ex-deputado Lúcio Vieira Lima. A denúncia foi recebida em 25 de setembro pela
Vara Federal, mas somente nesta quinta-feira (12) houve a expedição de carta
precatória para a citação dos réus.
O Bnews entrou
em contato com o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, na manhã desta sexta-feira
(13), e ele afirmou que ainda não foi notificado da decisão nem recebeu a carta
precatória. “Fui informado agora por vocês, porque a carta precatória ainda não
chegou, Mas, assim que tomar ciência, terei o maior prazer em conversar sobre o
caso”, disse à equipe.
Denúncia
De acordo com a denúncia assinada pela ex-procuradora-geral da República Raquel
Dodge, há provas documentais e testemunhais que comprovam que a família Vieira
Lima se apropriou de até 80% dos salários de secretários parlamentares, sendo
alguns funcionários fantasma da Câmara dos Deputados. Somados, os valores
desviados no caso das nomeações indevidas ultrapassam R$ 5,2 milhões.
Ainda na acusação, Dodge
pediu que os envolvidos respondam por peculato, com pena acrescida pelo número
de vezes em que o crime foi praticado, o que, só no caso de Lúcio, aconteceu
520 vezes. A PGR também solicitou que os envolvidos devolvam aos cofres
públicos o valor a ser corrigido monetariamente desde a data do recebimento
indevido, a título de danos materiais.
Entenda o caso
O crime de peculato foi apurado em inquérito instaurado para investigar os R$
51 milhões encontrados em setembro de 2018 em um apartamento em Salvador, usado
por Geddel Vieira, que está em prisão domiciliar na capital baiana após decisão
do STF neste ano, em razão da pandemia da Covid-19.
Na denúncia, Raquel Dodge
explicou que as investigações revelaram que a origem dos recursos apreendidos
era de crimes antecedentes, distribuídos em três grupos, sendo dois deles
ligados a práticas de corrupção apuradas no âmbito das Operações Lava Jato e
Cui Bono, e o terceiro relativo a peculato.
Segundo a PGR, ficou
comprovada a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete do ex-deputado
Lúcio Vieira Lima e a relação criminosa estabelecida a partir de indicações
para cargos em comissão pelo então parlamentar. Os funcionários eram Job
Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene
Pena e Paulo Cezar Batista.
As provas apontaram que os
assessores atuavam para atender interesses domésticos, pessoais e de negócios
da família Vieira Lima, como serviços de contabilidade, motorista e de
cuidador. Em um dos trechos da denúncia, a PGR explicou que parte dos funcionários
“moravam em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente,
nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que
por anos os remunerou”.
Ao detalhar o crime na
denúncia, Raquel Dodge afirmou que no caso do assessor Job Ribeiro Brandão
foram desviados R$ 4,3 milhões ao longo de 27 anos, período em que o
funcionário ocupou o cargo de secretário parlamentar. A primeira nomeação para
o cargo ocorreu em 1989, pelo então parlamentar Afrísio Vieira Lima, pai
de Lúcio, Geddel e Afrísio Filho. Ele foi exonerado em outubro de 2017, após as
suspeitas de peculato terem se tornado públicas.
Réus na
Justiça Federal
Além de Job Brandão,
Valério Sampaio Sousa Júnior e Cláudia Ribeiro Santana também foram nomeados
como secretários parlamentares, mas nunca prestaram nenhum serviço à Câmara dos
Deputados.
No caso de Valério Júnior,
ficou comprovada a prática criminosa entre 2010 e 2017, com prejuízo de R$
646,7 mil aos cofres públicos. Segundo as investigações, entre 2010 e 2015, Valério
Júnior morava e estudava em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
Já no caso de Cláudia
Ribeiro, foram pagos R$ 90,8 mil em salários, sem que ela nunca tenha prestado
serviço público. Ao ser interrogada à época do inquérito, ela não soube dizer nem
onde ficavam os escritórios do ex-deputado Lúcio Vieira Lima. A denúncia também
relatou desvios de recursos públicos relativos às nomeações de Milene Pena
Miranda, no valor de R$ 26 mil, e de Paulo Cezar Batista, de 183,8 mil.
Com a expedição da carta precatória,
que aconteceu nesta quinta-feira (12) e após a confirmação da citação dos réus,
será aberto prazo para a apresentação das defesas. Em outubro do ano passado, o
Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14
anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação
criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões.
Também foi condenado o
ex-deputado Lúcio Vieira Lima, que teve pena de 10 anos e 6 meses de prisão
pelos mesmos crimes. Outros dois réus na ação penal, Job Brandão e Luiz
Fernando Machado da Costa Filho, foram inocentados no caso do bunker. A mãe dos
políticos baianos, Marluce, teve a denúncia enviado à Justiça Federal, após
desmembramento das acusações.