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Sátiro Dias-BA-BA: MPF pede que ex-prefeito Joaquim Neto, empresa e proprietário devolvam mais de R$ 260 mil aos cofres públicos

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pedindo o ressarcimento ao erário do município de Sátiro Dias ao ex-prefeito da cidade e atual gestor de Alagoinhas, Joaquim Neto, da Limpex Locadora e Serviços Ltda, e do proprietário da empresa. Ainda de acordo com o pedido, o ressarcimento seria no valor de R$ 262.361,80 com juros e correção.

Segundo o procurador Eduardo da Silva Villas-Bôas, “nos anos de 2011 e 2012, os réus, por vontade livre e consciente, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, perpetraram a apropriação e desvio, em proveito próprio e alheio, de bens, verbas e rendas públicas, mediante pagamentos indevidos à empresa do réu Antônio Robério dos Santos (a firma Limpex Locadora e Serviços Ltda)”.

A denúncia tem relação com o contrato de transporte escolar, com vigência de 10.03.2011 até 31.12.2011, prevendo o valor global anual de R$ 1.300.806,10 para os 9 meses e 21 dias de serviço. O contrato teria passado por vários aditivos e o valor do contrato passou para R$ 1.600.806,10.

“Como se observa, se o aditivo foi de R$ 300.000,00; e em razão dele o valor total do contrato passou a ser de R$ 1.600.806,10; é porque, até a data daquele aditivo (01.11.2013), o valor total do contrato ainda era de R$ 1.300.806,10. Nada obstante, os pagamentos efetuados pelo Prefeito Joaquim Neto à empresa de Antônio dos Santos, nos anos de 2011 e 2012, excederam substancialmente esse valor contratual de R$ 1.300.806,10 por ano, consoante informações prestadas pelo próprio Município ao TCM [...]”, apontou o procurador.

Villas-Bôas aponta que durante a gestão de Joaquim Neto, o desvio total de recursos teria sido de R$ 262.361,80, relativos aos pagamentos nos anos de 2011 e 2012.

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