O prazo para renegociação
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de
janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada
no publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes
tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a
última quinta-feira (31).
“Um
dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da
inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores
inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de
amortização”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
(MEC), Wagner Vilas Boas de Souza.
Podem
participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o
segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de
2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de
regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto
de ação judicial.
Os
estudantes que se enquadrarem nessa situação poderão renegociar a dívida, com
desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação: quatro parcelas
semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de
60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.
Os
parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%,
respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021,
mantendo-se a data de aniversário do contrato. Caso a solicitação seja feita
após a data de aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro. A parcela
mínima mensal é de R$ 200.
A
opção de pagamento da liquidação em parcela única (saldo integral ou débito
vencido), com redução de 100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.
Os
estudantes interessados deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil
(BB) ou na Caixa, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de
atendimento disponibilizados pelo agente financeiro. Com a renegociação, o
estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os
bancos farão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Agentes financeiros
Na Caixa, a renegociação pode ser solicitada pelo estudante pelo portal
SIFES-Webr. No BB, os estudantes podem realizar a operação via mobile ou nas
agências. Para aderir à renegociação pelo APP do BB, basta acessar a opção
Soluções de Dívidas, Renegociação Fies, Análise, Simular as condições de
parcelamento, e Assinar eletronicamente o termo. A solução está disponível para
operações sem fiadores.
Caso
a operação seja garantida por fiança convencional ou solidária, existe a
obrigatoriedade do comparecimento à agência para assinatura dos fiadores. Os
clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br,
whatsApp (61-4004-0001) ou Central de Atendimento BB (0800-729-0001).