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Eike Batista é condenado a mais 11 anos de prisão em ação sobre manipulação de mercado

O empresário Eike Batista foi condenado em mais uma ação sobre crimes praticados contra o mercado de capitais. Desta vez, a juíza federal Rosália Monteiro Figueira decretou pena de 11 anos e 8 meses por uso de informação privilegiada e manipulação com as ações da petroleira OGX.

É a terceira condenação de Eike por crimes relacionados ao mercado de capitais. Como é decisão de primeira instância, ainda cabe recurso. O empresário também já foi condenado por pagamento de propina ao ex-governador do Rio, Sergio Cabral, e hoje cumpre prisão domiciliar.

“O acusado demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição sem limites que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa, com extremo grau de reprovabilidade e indiferença à fragilidade de fiscalização do mercado”, escreve a juíza Rosália em sua decisão.

Ela determinou penas de 6 anos e 8 meses de prisão mais multa de R$ 409 milhões pelo crime de uso de informação privilegiada. Por manipulação, as penas são de cinco anos de prisão mais multa de R$ 462 milhões.

Assim, Eike já acumula penas de 28 anos de prisão por crimes contra o mercado financeiro, que se somam a outros 30 anos de condenação por corrupção em processos relacionados à Operação Lava Jato.

Esta última condenação se deu em processo envolvendo a divulgação de informações favoráveis à OGX, dando sinais de confiança para que outros investidores também apostassem na empresa.

Entre as informações, estaria a divulgação de um acordo conhecido como “put option”, segundo o qual Eike se comprometia a aportar na companhia US$ 1 bilhão (R$ 5,3 bilhões, na cotação atual), o que nunca ocorreu.

Eike foi acusado também de usar redes sociais para divulgar expectativas positivas sobre os projetos da OGX. De acordo com a denúncia, as ações teriam sido tomadas já com o conhecimento de estudos internos questionando a viabilidade das reservas de petróleo da companhia.

Em sua decisão, assinada na terça (9), a juíza afirma não ter “mínima dúvida [de] que se trata de conduta corrompida que cogitou, engendrou e executou as manobras fraudulentas”.

No processo, a defesa alega que Eike não agiu de má-fé, que o exercício da cláusula “put” não ocorreu por mudanças nas condições pré-estabelecidas em contrato e que as expectativas positivas que divulgou correspondiam à sua percepção sobre os negócios da OGX.

Defendem ainda que Eike foi a pessoa que mais investiu na petroleira desde a sua constituição e seria ilógico supor que os aportes seriam realizados por alguém de tem convicção do insucesso da companhia.

A ação parte de denúncia feita pela Abradin (Associação Brasileira de Investidores) ao Ministério Público Federal. “É uma vitória do Brasil, que passou a ter um judiciário que compreende a gravidade desses crimes”, disse o presidente da Abradin, Aurélio Valporto.

​A defesa de Eike preferiu não se manifestar sobre o assunto. Em fevereiro, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o acordo de delação premiada do empresário Eike Batista, o primeiro da gestão do atual procurador-geral da República, Augusto Aras.

Pelos crimes que confessou à procuradoria, Eike terá de pagar uma multa de R$ 800 milhões. É a segunda maior multa paga em delações fechadas pela PGR (Procuradoria-Geral da Repúblico). A primeira foi firmada com o fundador do Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, no montante de R$ 1 bilhão.

O acordo foi enviado ao Supremo porque o empresário envolveu autoridades com direito a foro no tribunal nos depoimentos aos investigadores.

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