O empresário Eike Batista foi condenado em mais uma ação sobre crimes praticados contra o mercado de capitais. Desta vez, a juíza federal Rosália Monteiro Figueira decretou pena de 11 anos e 8 meses por uso de informação privilegiada e manipulação com as ações da petroleira OGX.
É
a terceira condenação de Eike por crimes relacionados ao mercado de capitais.
Como é decisão de primeira instância, ainda cabe recurso. O empresário também
já foi condenado por pagamento de propina ao ex-governador do Rio, Sergio
Cabral, e hoje cumpre prisão domiciliar.
“O
acusado demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição sem limites que
o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa, com extremo grau
de reprovabilidade e indiferença à fragilidade de fiscalização do mercado”,
escreve a juíza Rosália em sua decisão.
Ela
determinou penas de 6 anos e 8 meses de prisão mais multa de R$ 409 milhões
pelo crime de uso de informação privilegiada. Por manipulação, as penas são de
cinco anos de prisão mais multa de R$ 462 milhões.
Assim,
Eike já acumula penas de 28 anos de prisão por crimes contra o mercado
financeiro, que se somam a outros 30 anos de condenação por corrupção em
processos relacionados à Operação Lava Jato.
Esta
última condenação se deu em processo envolvendo a divulgação de informações
favoráveis à OGX, dando sinais de confiança para que outros investidores também
apostassem na empresa.
Entre
as informações, estaria a divulgação de um acordo conhecido como “put option”,
segundo o qual Eike se comprometia a aportar na companhia US$ 1 bilhão (R$ 5,3
bilhões, na cotação atual), o que nunca ocorreu.
Eike
foi acusado também de usar redes sociais para divulgar expectativas positivas
sobre os projetos da OGX. De acordo com a denúncia, as ações teriam sido
tomadas já com o conhecimento de estudos internos questionando a viabilidade
das reservas de petróleo da companhia.
Em
sua decisão, assinada na terça (9), a juíza afirma não ter “mínima dúvida [de]
que se trata de conduta corrompida que cogitou, engendrou e executou as
manobras fraudulentas”.
No
processo, a defesa alega que Eike não agiu de má-fé, que o exercício da
cláusula “put” não ocorreu por mudanças nas condições pré-estabelecidas em
contrato e que as expectativas positivas que divulgou correspondiam à sua
percepção sobre os negócios da OGX.
Defendem
ainda que Eike foi a pessoa que mais investiu na petroleira desde a sua
constituição e seria ilógico supor que os aportes seriam realizados por alguém
de tem convicção do insucesso da companhia.
A
ação parte de denúncia feita pela Abradin (Associação Brasileira de
Investidores) ao Ministério Público Federal. “É uma vitória do Brasil, que
passou a ter um judiciário que compreende a gravidade desses crimes”, disse o
presidente da Abradin, Aurélio Valporto.
A
defesa de Eike preferiu não se manifestar sobre o assunto. Em fevereiro, a
ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o acordo de
delação premiada do empresário Eike Batista, o primeiro da gestão do atual
procurador-geral da República, Augusto Aras.
Pelos
crimes que confessou à procuradoria, Eike terá de pagar uma multa de R$ 800
milhões. É a segunda maior multa paga em delações fechadas pela PGR
(Procuradoria-Geral da Repúblico). A primeira foi firmada com o fundador do
Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, no montante de R$ 1 bilhão.
O
acordo foi enviado ao Supremo porque o empresário envolveu autoridades com
direito a foro no tribunal nos depoimentos aos investigadores.