Publicidade

ANUNCIANTES

Jeremoabo-BA: TCM-BA mantém multa contra Prefeito Deri do Paloma por contratação de empresa de limpeza


Jeremoabo BA foi pauta em (17/02) da 8ª. Sessão ordinária por meio eletrônico do Tribunal de Contas da Bahia – TCM.

Na pauta estava apresentação e Recurso contra decisão do Tribunal no processo 01487e19, quando o Prefeito Municipal Derisvaldo José dos Santos foi denunciado por vereadores da bancada de oposição quanto a supostas irregularidades atinentes à dispensa emergencial nº 028-D/2018 e ao pregão presencial nº 071-D/2018, procedimentos estes que culminaram na contratação da empresa Construtora São João Batista - LTDA, para prestação de serviços de limpeza.

Julgado procedente parcialmente em 15.09.2020, foi apresentado recurso pela retirada da multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) imposta ao gestor.

O Relator José Alfredo Rocha em seu voto destacou que não foi apresentado fato novo e indicou a negativa de provimento recurso mantendo a decisão, no que foi acompanhado por todos os julgadores.

Nenhum comentário