A Câmara dos Deputados
concluiu na madrugada desta quinta-feira (11) o 1º turno de votação da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de controle dos
gastos públicos e que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do
novo auxílio emergencial, informa reportagem do portal UOL.
Segundo
a publicação, o benefício deve ter quatro parcelas com valor de R$ 250. Os
parlamentares ainda votarão o texto em 2º turno, em sessão marcada para as 10h
desta quinta-feira.
Em
uma derrota para o governo, os parlamentares retiraram da PEC Emergencial o
trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e
órgãos específicos. O texto principal da proposta foi aprovado na madrugada de
quarta-feira (10). Os deputados votaram ao longo da sessão de ontem 10
propostas de mudança na redação, mas somente uma foi acatada.
Ainda
de acordo com o UOL, também ficou acordado entre os parlamentares que durante o
2º turno de votação da PEC serão retirados do texto os trechos que impediriam
progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com a
medida, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública, todos os
servidores seguirão com o direito a avançar nas carreiras, aumentando assim seus
salários.
A
PEC Emergencial já passou pelo Senado. Portanto, poderá ser promulgada se
passar pela Câmara sem alterações. Caso os deputados alterem o texto, o projeto
volta para nova votação do Senado. A retirada do trecho que acabava com os
repasses obrigatórios de recursos para órgãos públicos não obriga que o texto
tenha de voltar ao Senado.