Na reta final do processo de recuperação judicial, o conglomerado de comunicação da família Collor de Mello em Alagoas —que tem o senador Fernando Collor (Pros-AL) como principal acionista— corre contra o tempo para fechar acordos com a lista de devedores e evitar que os credores decretem a falência das empresas pertencentes à OAM (Organização Arnon de Mello).
Segundo o UOL apurou, os administradores indicados pela Justiça levantaram uma
dívida da empresa com 501 credores em um valor total de R$ 66,3 milhões.
Eles decidirão, em assembleia nos próximos meses, o destino do grupo, que
inclui, entre outros veículos de comunicação, a afiliada da TV Globo no estado.
Os débitos
apurados com credores, porém, são apenas a ponta de um iceberg de uma dívida
gigantesca da OAM. Ainda segundo os administradores, existe um débito
acumulado no valor de R$ 177 milhões. O processo de recuperação judicial
do grupo, pedido em setembro de 2019, engloba nove empresas. Caso a
falência seja decretada, os credores passam a administrar a chamada massa
falida para tentar viabilizar o pagamento das dívidas.
Fora os valores
no processo, a empresa tem uma dívida com a União. Segundo a PGFN (Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional), o débito de seis das empresas registradas no
sistema chega a R$ 338 milhões — valor que exclui dívidas que tiveram
negociação de parcelas que eventualmente estejam em atraso. Com isso, ao
todo, as empresas de comunicação da família Collor acumulam ao menos R$ 582
milhões em dívidas. Grupo tem dívida com mais de 200 funcionários.
A próxima fase
da recuperação judicial é a convocação da Assembleia Geral de Credores, quando
se aprova ou reprova o plano em que as empresas dizem como pretendem pagar
os credores. Caso a proposta seja reprovada, a empresa entra em processo
de falência. Enfrentando dificuldades financeiras, a OAM fez no dia 10 de
fevereiro um pedido de mediação dos créditos trabalhistas à Justiça, que
ainda não foi apreciado. É uma tentativa de acerto com alguns
credores para reduzir as chances de ir à falência.
Calote
Somente entre
trabalhadores, há 218 na lista de credores. A maioria é de demitidos que
levaram calote de verbas rescisórias. Nem mesmo os acordos homologados na
Justiça estão sendo cumpridos. É com esses ex-trabalhadores que o grupo
deve enfrentar mais dificuldades na assembleia. Em junho de 2019, a
empresa enfrentou uma greve de jornalistas no estado contra a redução do piso
salarial em 40%. Um dia após o fim da paralisação, pelo menos 15
profissionais que aderiram ao movimento foram demitidos,
o que gerou, além de débitos trabalhistas, uma série de indenizações por danos
morais por descumprimento de obrigações previstas na Justiça.
"Quem foi
demitido fechou um acordo bom para eles [empresa]na esperança de receber o
valor. Quem tinha débito de R$ 400 mil, por exemplo, fechou por menos de
R$ 200 mil. Mesmo assim, nunca pagaram. Agora, estão fazendo propostas com
valores ainda menores. Tem colega com acordo de R$ 100 mil, e a empresa está
oferecendo R$ 30 mil para pagar em dez dias na tentativa de evitar a votação
contra a falência", diz uma das profissionais demitidas.
Ações contra a
OAM são recorrentes na Justiça do Trabalho por não recolhimento do FGTS (Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço) e por não repasse do valor do INSS
(Instituto Nacional da Seguridade Social) da maioria dos trabalhadores.
Segundo o
administrador José Luiz Lindoso, representante técnico da empresa interventora judicial,
a OAM exerce suas atividades normalmente. "Atualmente, no
processo, está sendo apreciado pedido para realização de mediações, que busca
conciliar o passivo através de acordos espontâneos e voluntários e que têm
produzido excelentes resultados", afirma.
Durante o processo de recuperação judicial, a empresa pede uma espécie de
socorro para quitar débitos. Com isso, leilões de execução e débitos
fiscais ficam suspensos até o encerramento do processo. Ainda segundo
Lindoso, a expectativa é que a votação dos credores ocorra até o meio do ano e
decida o destino da empresa. A data será marcada pela Justiça. Em
nota enviada ao UOL, o diretor da OAM, Luiz Amorim, afirma que a maior parte
dos créditos sujeitos ao pedido de recuperação judicial decorre de créditos
e débitos existentes entre as empresas integrantes do grupo.
"A fração
que cabe aos demais credores representa uma fatia bem menor do valor total do
passivo inscrito na relação dos detentores do crédito elaborada pelo
Administrador Judicial", explica. Sobre o débito tributário, Amorim
diz que está "concluindo um estudo para sua solução".
Acusação pela PGR.
O pedido de recuperação judicial foi feito no dia 27 de setembro de 2019, um dia antes do leilão marcado pela Justiça Federal dos três prédios do grupo em Maceió. A recuperação inclui TVs, emissoras de rádio, sites, entre outras empresas do grupo. Em reportagem publicada em maio de 2019, o UOL mostrou as dificuldades financeiras do grupo, que é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de usado para fazer lavagem de dinheiro de propina recebida por Fernando Collor em contratos intermediados pela Petrobras. O senador nega.