cobertura-das-eleicoe

Entre Rios-BA: Ex-prefeito Elízio Simões é multado em mais de R$ 80 mil e tem contas rejeitadas pelo TCM

MAIS NOTÍCIAS:

As contas da prefeitura de Entre Rios, no Litoral Norte e Agreste baiano, relativas ao exercício de 2019 da responsabilidade do ex-prefeito Elízio Fernandes Rodrigues Simões (PDT), foram rejeitadas nessa quarta-feira (31), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o órgão, além do gestor ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, Elízio  não promoveu o pagamento de duas multas da sua responsabilidade, no valor total de R$77 mil. 

Na sessão, os conselheiros multaram o prefeito em  R$72 mil, valor  corresponde a 30% dos subsídios anuais de Elízio segundo o TCM. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$10 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico. Ainda foi requerido o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$29.347,00, com recursos pessoais, pelo pagamento sem a correspondente comprovação da prestação dos serviços

 

O órgão disse ainda, que no ano de 2019, a  despesa total com pessoal, com a aplicação da Instrução TCM nº 003,  representou 57,47% da Receita Corrente Líquida de R$104.400.464,37, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem a aplicação da instrução esses gastos alcançam 58,77%.

 

O relatório técnico do TCM  também registrou, como irregularidades, a reincidência na baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de quatro multas imputadas a ex-gestores do município, no total de R$65.100,00; irregularidades na contratação direta de assessoria; realização de procedimentos licitatórios sem justificativa de preço; registro de preços sem ampla pesquisa prévia de mercado; atraso na remuneração de servidores; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

 

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,78% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 27,62% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 76,04% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

 

Segundo o TCM, a prefeitura não cumpriu as metas projetadas no Plano Nacional de Educação, vez que nos anos iniciais do ensino fundamental (5º ano), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB foi de 3,90, abaixo da meta de 4,40; enquanto que nos anos finais do ensino fundamental (9º ano), o índice foi de 3,10 ante uma meta de 4,20. Cabe recurso da decisão.

>Siga o CONEXÃO VERDADE no InstagramTwitter e pelo Facebook

VOCÊ REPÓRTER$type=complex$count=6

Presenciou um fato importante que merece virar notícia? Tem um vídeo ou uma foto? A sua sugestão ou denúncia pode virar uma matéria no Conexão Verdade.com. Envie para o nosso WhatsApp (81) 98107-4700.
Nome

Adustina,15,Alagoas,85,Alagoinhas,8,Antas,4,Anuncie Aqui,1,Arapiraca,4,Augusta Diniz,2,Bahia,64,Brasil,222,Caderno Cultural.,2,Caruaru,2,Ceará,12,Cel João Sá,13,Cícero Dantas,7,Concursos,42,Contato,1,Cotidiano- São Paulo.,2,Delmiro Gouveia,3,Economia,138,Educação,42,Eleições 2020,45,Eleições 2022,14,Entreteniment,1,Entretenimento,315,Esporte,193,Euclides da Cunha,10,Fátima,3,Feira de Santana,6,Geral,4,Goiás,3,Interior da Bahia,236,Itabaiana,9,Jeremoabo,47,Juazeiro,7,Justiça,240,Lagarto,10,Maranhão,3,Maringá,1,Minas Gerais,18,Mundo,4,Notícias,126,Paraíba,14,Paraná,2,Paulo Afonso,43,Pernambuco,168,Petrolina,17,Piauí,7,Polícia,257,Política,386,Quem Somos,1,RÁDIOS,1,Regional,177,Religião,6,Ribeira do Pombal,20,Santa Brígida,1,São Paulo - Brasil. Utilidade Publica,1,São Paulo. Utilidade Pública,1,Saúde,31,Sergipe,177,Serra Talhada,8,Simão Dias,2,Últimas Notícias,193,Vitória da Conquista,4,
ltr
item
REDE CONEXÃO VERDADE - O portal de Notícias Líder em Pernambuco: Entre Rios-BA: Ex-prefeito Elízio Simões é multado em mais de R$ 80 mil e tem contas rejeitadas pelo TCM
Entre Rios-BA: Ex-prefeito Elízio Simões é multado em mais de R$ 80 mil e tem contas rejeitadas pelo TCM
https://1.bp.blogspot.com/-5wsd4cSevjw/YGTTgQLqAKI/AAAAAAAAEY0/Mj2_FJkwakUkLks6dhAqtFlbF9dktyn_QCLcBGAsYHQ/s16000/Prefeito-Elizio-Sim%25C3%25B5es.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-5wsd4cSevjw/YGTTgQLqAKI/AAAAAAAAEY0/Mj2_FJkwakUkLks6dhAqtFlbF9dktyn_QCLcBGAsYHQ/s72-c/Prefeito-Elizio-Sim%25C3%25B5es.jpg
REDE CONEXÃO VERDADE - O portal de Notícias Líder em Pernambuco
https://www.conexaoverdade.com/2021/03/entre-rios-ba-ex-prefeito-elizio-simoes.html
https://www.conexaoverdade.com/
https://www.conexaoverdade.com/
https://www.conexaoverdade.com/2021/03/entre-rios-ba-ex-prefeito-elizio-simoes.html
true
6964906002310646831
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. LEIA MAIS Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Busca Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Mai Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar Table of Content