Depois de mais de um ano de intensos debates, a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu as regras do leilão para
a oferta de banda larga móvel na tecnologia 5G. Uma delas implicará que mais de
9 milhões de pessoas arquem com a compra de novos equipamentos de TV por parabólicas.
Em razão de interferências no serviço de
transmissão para parabólicas (TVRO) por redes de 5G em uma das faixas (3,5
GHz), a Anatel decidiu que esse serviço audiovisual não poderá mais ser
prestado como é hoje.
Outra opção discutida era a possibilidade de
instalar filtros nas antenas para tentar mitigar a interferência. Essa solução
acabou não sendo acolhida pela maioria dos integrantes do conselho da agência.
“Fizemos testes com 5G, um serviço adjacente do
TVRO [transmissão por parabólicas], que usam entre 3,7 e 4,2 GHz. Constatou-se
interferência do 5G no serviço de TVRO. O 5G respeita seus limites de
transmissão, mesmo assim os receptores das parabólicas são muito ruins”,
explica o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius
Karam.
Com isso, as transmissões deverão migrar para outra
faixa, denominada banda KU. As faixas são as “avenidas no céu” por onde passam
os sinais de radiodifusão, como TV, rádio, satélite e telefonia celular.
Hoje, a Anatel estima 20,7 milhões de lares que têm
TV por parabólica, sendo 17 milhões de parabólica por sinal aberto (o restante
tem TV por assinatura).
Desses, 8,3 milhões estão no cadastro único e terão
a migração custeada a partir dos recursos arrecadados com o leilão. Outros 9,2
milhões terão de trocar os equipamentos com seus recursos. A previsão da Anatel
é que o kit instalado custe R$ 250.
A distribuição dos kits será feita por uma entidade
a ser criada com essa finalidade. O custeio inclui também a instalação dos
novos equipamentos. O procedimento foi semelhante quando do leilão da faixa de
700 MHz para o 4G, que desalojou parte das emissoras.
“A entidade vai ser constituída, terá plano de
comunicação. Todos serão informados para retirar o seu kit ou solicitar
instalação de novo kit. Uma preservação para todos que assistem ao TVRO, só que
distribuído gratuitamente para cadastro único e sendo informado”, acrescenta
Karam.
Até 2025, haverá uma transmissão concomitante tanto
na faixa atual (banda C) quanto na nov (KU). Neste ano, será feito o desligamento,
e só poderão continuar assistindo à TV por parabólica quem tiver adquirido os
novos aparelhos.
Empresas
Para o diretor-geral da Associação Brasileira de
Rádio e Televisão (Abratel), Samir Nobre, a solução de migração para uma nova
faixa do serviço de TV aberta por parabólicas adotada pela Anatel foi acertada.
“Foi a única alternativa que concilia os fatores técnicos,
econômicos e de planejamento de espectro, além de proteger a população
socialmente carente que faz uso desse serviço para ter acesso à televisão
aberta, gratuita e de qualidade”, diz. (Bahia Valor)