A derrubada pela Câmara dos Deputados e Senado da
República do veto presidencial 048/2020 que impedia o pagamento de recursos
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF) garante aos trabalhadores da educação dos
5.570 municípios brasileiros o recebimento de valores devidos há mais de uma
década.
O próximo passo é a promulgação da lei.
Segundo Gustavo Carmo, secretário de Educação, a administração municipal
aguarda a finalização dos procedimentos legislativos para cumprir a lei e realizar
os pagamentos devidos aos professores. “O tema é complexo e exigirá, ainda,
alguns ajustes, mas o governo do prefeito Joaquim Neto seguirá na linha de
garantir plenamente os direitos dos trabalhadores, agora com segurança
jurídica, que não existia antes da derrubada do veto do presidente Jair
Bolsonaro”, salienta o gestor da SEDUC.
Os cálculos indicam, de acordo com Gustavo Carmo, que a Secretaria
Municipal de Educação repassará aos professores cerca de R$47 milhões.
O prefeito Joaquim Neto afirma que acompanhou a votação na Câmara dos
Deputados e do Senado com a expectativa da derrubada do veto. “O reconhecimento
do direito dos professores é justo e resultado da luta de vários segmentos da
sociedade brasileira, que se uniram em torno deste tema tão relevante”, disse o
prefeito, acrescentando “que governo municipal cumprirá a lei com satisfação
por entender que os recursos são importantes para qualidade de vida dos
professores”.
Além disso, segundo o gestor municipal, os recursos que serão pagos aos professores ingressarão na economia local em momento de grandes dificuldades por conta da pandemia. “Uma grande conquista há muito desejada está perto de ser concretizada e no exercício da chefia do Executivo tenho o prazer de anunciar que a Prefeitura de Alagoinhas se prepara para fazer o pagamento do precatório do FUNDEF”, finaliza o prefeito Joaquim Neto.