A prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, anunciou que foi assinado nessa segunda-feira (15) um
decreto com medidas
fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral por causa da pandemia do coronavírus. Fazem parte das
ações a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão,
lazer, entretenimento e artístico.
Além disso, o prefeito Miguel
Coelho também anunciou o Programa de Regularização de
Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; e a
prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU.
O prefeito divulgou o
pacote fiscal em um vídeo nas redes sociais. A prefeitura estima que as medidas
propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes
com a fazenda municipal. "Estamos atentos a todos os problemas ocasionados
ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas
fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios
empreendedores e a população", explica o prefeito.
Veja as medidas:
- O prazo do
ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e
artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham
vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa
para outubro;
- O adiamento
do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A
iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;
- Os
descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota
única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá
para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;
- O Programa
de Regularização de Débitos Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas
dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do
Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90
dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por
quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá
85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de
regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em
48 e até 60 meses.