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Ribeira do Amparo-BA: prefeito Germano Santana é denunciado e multado em R$ 10 mil pelo TCM por promoção pessoal

O prefeito de Ribeira do Amparo, José Germano Soares, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da utilização de atos e ações de governo para a promoção pessoal. Para o relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, opinou pela procedência da denúncia e multou o gestor em R$ 10 mil.

Os vereadores do município, autores da denúncia, apontaram que o prefeito gastou recursos públicos para se autopromover, sobretudo às vésperas da eleição, com “maciça e cansativa exposição de sua imagem, atrelada a serviços custeados ou subvencionados pelo Município de Ribeira do Amparo, ou seja, custeados pelo erário, ao subterfúgio de estar promovendo propaganda institucional”. As despesas foram realizadas no ano de 2020.

Ainda foi acrescentado que o gestor também teria se aproveitado da situação de calamidade provocada pelo coronavírus para distribuir bens de caráter social sem qualquer comunicação ao competente juízo eleitoral.

De acordo com o relator, as notas publicitárias questionadas não foram movidas apenas com propósitos meramente informativos ou educacionais, mas também para enaltecer a figura do prefeito, na tentativa de promovê-lo politicamente.

Ronaldo também disse que o argumento da defesa de que as publicações são “atos de natureza privada” não pode ser aceito, tendo em vista que as ações divulgadas foram promovidas com verba pública e, além disso, alguns vídeos possuem o slogan da Prefeitura de Ribeiro do Amparo fixado, fazendo clara menção a municipalidade.

O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

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